Governo do RS lança Receita 2030, para modernizar arrecadação estadual

“A tecnologia avança na maioria dos âmbitos da vida mas, muitas vezes, o Estado, não segue esta agilidade”. As palavras do governador Eduardo Leite explicam o programa que deseja modernizar a administração tributária do RS, simplificar os caminhos do contribuinte e reduzir a burocracia. Foi lançado, nesta segunda-feira em evento no TecnoPuc, em Porto Alegre, o programa Receita 2030 – Rumo à Receita Digital. Na iniciativa, foram apresentadas 30 medidas que deverão ser colocadas em prática ao longo dos quatro anos de sua gestão, a partir desta semana, até 2022. Quem apresentou as ações foi o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Divididas em seis grandes temas, as propostas são decorrentes de decreto assinado pelo governador em 2 de janeiro, que estabeleceu a necessidade de otimização e eficiência da arrecadação e fazem parte do processo de recuperação fiscal e de promoção do desenvolvimento do Estado. Entres elas, a possibilidade dos contribuintes pagarem tributos por débito em conta, cartão de crédito, geração de boletos e uso do débito direto autorizado, o que ocorrerá a partir do ano que vem. Mas, já em 2019, algumas medidas entram em ação, como o “Menos Multa, Mais Arrecadação”, que pretende estabelecer novos padrões de multas fiscais e desconto pelos pagamentos, e o “Inova Receita”, seminário que objetiva melhoria no ambiente de negócios e diminuição de litígios.

Eduardo Leite preferiu não arriscar o que efetivamente, em números, as medidas resultarão para o caixa do RS. “Nosso foco não é arrecadar mais, é arrecadar melhor. O que a gente quer é tornar simples o sistema tributário para que o setor produtivo possa canalizar sua energia naquilo que efetivamente vai gerar riqueza”, destacou.

Pereira destacou a importância da Reforma Tributária RS, com olhar na simplificação da legislação e a transformação digital da relação do fisco com o contribuinte. A ideia é apresentar a proposta ainda neste ano, promover os debates em 2020 e buscar a aprovação e colocá-la em vigor em 2021. Outras ações destacadas no evento foram o “Diálogo Fisco-Contribuinte”, um espaço com participação dos representantes de contribuintes para assessorar a gestão da administração tributária do RS, e o “Nos Conformes RS”, a classificação dos contribuintes de acordo com seus padrões de cumprimento das obrigações tributárias e relações de mercado, dando tratamento diferenciado ao bom contribuinte. Já, o “e-Receita” será a disponibilização das informações agregadas da Receita para a sociedade através de portal (reformulação do Receita Dados) e aplicativos móveis.

A convite da Secretaria da Fazenda do Estado, o Sescon-RS esteve presente no lançamento do Receita 2030, ocorrido no TecnoPuc. O vice-presidente, Flávio Ribeiro Jr., representou a entidade na solenidade. “As empresas contábeis são agentes que podem ajudar o poder público em ações como o Receita 2030. Nós, do Sescon-RS, estamos à disposição para auxiliar em todas as iniciativas que visam acabar com a burocracia e promover o desenvolvimento do nosso Estado. Com menos entraves, teremos empresas fortes e geração de emprego e renda”, salientou.

Ainda durante o lançamento do Receita 2030, foi assinada pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, a resolução que cria o Comitê de Integração Estratégica entre os dois órgãos. O objetivo é aperfeiçoar a cobrança do crédito tributário administrativo e judicial, possibilitando a agilidade no ingresso de receita em benefício do Estado que será destinada para áreas essenciais como saúde, segurança e educação.

Os detalhes de cada medida podem ser acessados no site do governo.

Ações para a Receita 2030

2019

Inova Receita

Diálogo Fisco-Contribuinte

Menos Multa, Mais Arrecadação

Sala de Guerra

Receita Moderna

2020

Arrecadação Mais Simples

Contencioso Just in Time

Reestruturação da Cobrança

Central de Serviços

Receita Estadual 2030

Desonerações Fiscais

Nos Conformes RS

Programa de Cidadania

e-Receita

Centro Integrado de Controle Intrerestadual

CIRA

Programa de Integração Tributária

Desenvolve RS

Indicadores Econômicos da RE

2021

Obrigação Fiscal Única

Conformidade Cooperativa

Simples Nacional e MEI

Nova Política de Relacionamento com o Cidadão

Regulamento do ICMS

Combate às fraudes fiscais estruturadas na Era Digital

Reforma Tributária RS

2022

Novo Modelo de Fiscalização

Inteligência Artificial Fiscal

Receita Extrafiscal