Governo lança "Marco de Garantias" para ampliar acesso ao crédito
Um dos pontos do projeto permite que um mesmo bem seja utilizado como garantia em mais de uma operação de crédito
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para instituir o novo Marco de Garantias. O objetivo do governo federal é aumentar o acesso às operações de crédito, permitindo que a população pague juros menores, estimulando assim o crescimento da economia no país.
As medidas previstas na proposta foram apresentadas em evento de lançamento do marco, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília. Um dos pontos do projeto se refere à possibilidade de um mesmo bem ser usado como garantia de mais de uma operação de crédito.
O projeto também dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias e o resgate antecipado de Letra Financeira, entre outras medidas para estimular o acesso ao crédito.
As instituições gestoras de garantia terão o funcionamento regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O Banco Central do Brasil fica encarregado de supervisionar e autorizar o exercício das atividades dessas instituições.
O novo marco disciplina as atividades do agente de garantias, que poderá “constituir, registrar, gerir e executar (judicialmente) garantias e, quando autorizado pela lei, promover a execução extrajudicial da garantia”. A proposta prevê uma nova norma para a execução extrajudicial de crédito garantido por hipoteca, independentemente do que consta em contrato.
O CMN também poderá pôr fim às exigências do prazo mínimo e das condições para resgate antecipado das Letras Financeiras e adotar outras medidas que estimulem o mercado de crédito.
Novo marco de garantias
O lançamento do novo marco contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e de outros ministros e autoridades.
Durante a solenidade, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a medida pretende tornar mais “inclusivo” o acesso ao crédito. “O novo marco cria um ambiente de negócio melhor, com mais crédito, mais prático e com mais inclusão. Será um alavancador da economia. Vamos expandir o crédito e reduzir o custo do crédito. Estamos falando de emprego, renda, inclusão e crescimento econômico”, disse. Para ele, o novo marco permitirá “melhorar a eficiência do sistema econômico”.
Campos Neto afirmou que o crédito é fomentador da economia. Segundo ele, essa modalidade saiu de 25% do PIB para 50% do PIB em três gerações e que o crédito imobiliário, por exemplo, saiu de 2% para 10% em dez anos.
O presidente do Banco Central afirmou que crédito e meios de pagamentos estão intrinsicamente conectados, por isso citou o PIX como forma de “inclusão”. “São mais de 103 milhões de usuários. Retiramos R$ 40 bilhões de papel-moeda do mercado, tornando as operações mais seguras".
