Governo poderia fixar metas para dívida pública ou dar transparência, diz Dantas

O relator das contas do primeiro ano de governo Jair Bolsonaro no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, disse nesta quarta que o governo poderia fixar metas de endividamento, ou dar transparência ao planejamento para a gestão da dívida pública federal.

"Hoje o governo pode emitir dívida ilimitadamente, óbvio que isso impacta nas contas do governo federal", afirmou. Segundo ele, o ideal seria que o Congresso Nacional regulasse um limite para a dívida federal. Hoje, esse teto só existe para Estados e municípios.

O TCU recomendou, na análise das contas de governo, que o Executivo avalie a elaboração de um plano de gestão sobre a dívida pública. Segundo o ministro, a ação poderia ajudar na formulação de "ações planejadas e previsíveis para retomar as rédeas do endividamento saudável".

Ele deu como exemplo o sistema de metas de inflação, que guia a condução da política monetária pelo Banco Central. Nesse caso, a política fiscal seria direcionada conforme esse planejamento da dívida.

"A simples sinalização de que há mecanismos de controle do endividamento, e não o contrário, pode favorecer a credibilidade duramente conquistada pelo país após pesados sacrifícios incorridos ao longo dos anos 90 e 2000", disse Dantas em seu voto.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), uma ala de economistas defende a fixação de uma meta de dívida pública, combinada com um teto de gastos mais flexível, para sinalizar um compromisso crível com o ajuste fiscal nos próximos anos.

Neste ano, a dívida deve fechar próxima dos 100%, alertou Dantas, devido à necessidade do governo em elevar despesas para fazer frente às ações de combate à crise do novo coronavírus.