Governo prevê para 2023 novo reajuste a servidores públicos

Governo prevê para 2023 novo reajuste a servidores públicos

Previsão inédita ocorre quando categorias pedem aumento e presidente se prepara para disputar eleição

R7

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O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 traz um espaço fiscal para reajuste e reestruturação das carreiras do funcionalismo público da União. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Economia na manhã desta segunda-feira, depois de a pasta ter enviado, na última semana, o projeto ao Congresso Nacional.

O secretário Especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que não é possível dizer se o aumento será linear ou focado em determinadas carreiras, por ser uma decisão que ainda será tomada. "A ideia é criar uma reserva semelhante ao que temos neste ano, e a decisão fica a cargo do presidente. Por questão prudencial, incluímos uma previsão para o próximo ano. Reserva para que o próximo presidente tenha um pouco mais de tranquilidade nessa decisão", afirmou.

A reserva prevista pela equipe econômica é de R$ 11,7 bilhões. Se neste ano houver reajuste salarial ao funcionalismo, o valor concedido deverá ser descontado do valor previsto para 2023.

Neste momento, o governo prevê um reajuste de 5% a funcionários públicos da União, de forma linear – ou seja, a todos os servidores. A informação sobre o aumento gerou reação de categorias da segurança pública, tendo em vista que o presidente Jair Bolsonaro havia prometido um reajuste maior às categorias, mas depois voltou atrás diante de manifestação de servidores de outras áreas.

Colnago afirmou que o aumento de 5% não é ainda oficial e que a questão está sendo discutida. A previsão desse reajuste geraria um impacto de R$ 6,3 bilhões, um esforço fiscal considerável", segundo o secretário. "O teto de gastos existe para você olhar as contas do governo. Projetamos 11 meses de déficit. Não estamos em superávit. Não estamos em uma situação em que o país está tranquilo", disse.

O impacto de R$ 6,3 bilhões já é muito superior ao que o governo previa na peça orçamentária. Bolsonaro havia prometido um reajuste salarial a servidores da PRF (Polícia Rodoviária Federal), da PF (Polícia Federal) e do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). No ano passado, o governo articulou a aprovação no Congresso de R$ 1,7 bilhão no Orçamento para reajuste de servidores e prometeu conceder um aumento a categorias de policiais, importante base para a sua eleição.

A postura do governo gerou questionamentos e movimentos de outras categorias, que passaram a protestar pedindo isonomia por parte da gestão pública — ou seja, reajuste para todos. Ao sancionar o orçamento, Bolsonaro manteve R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores, mas sem especificar quais. No início do ano, o presidente suspendeu o aumento aos policiais e falou que poderia dar um aumento de 1% para todos, pois não havia recursos.

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) divulgou na última quinta-feira uma nota manifestando indignação com a notícia de que o governo federal vai conceder reajuste de 5% a todos os servidores federais e não um benefício maior direcionado às forças de segurança da União. A entidade afirmou que, se a notícia se confirmar, o governo "não cumprirá com o compromisso firmado pelo presidente da República (Jair Bolsonaro) de promover a reestruturação das forças policiais da União".


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