Leilão da Cedae arrecada R$ 22,6 bilhões

Com uma proposta de R$ 8,2 bilhões, o consórcio Aegea, representado pela corretora Ativa, foi o vencedor do leilão pelo bloco 1 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). O mesmo grupo levou o bloco 4 por R$ 7,2 bilhões. Já o consórcio Iguá arrematou o bloco 2 por R$ 7,2 bilhões. Não houve proposta pelo bloco 3. No total, o leilão, que aconteceu nesta sexta-feira (30), na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo, arrecadou R$ 22,6 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro participou do evento.

O bloco 1, que compreende 18 bairros da zona sul do Rio e outras 18 cidades, foi o mais caro do leilão. O valor mínimo para arrematá-lo era de R$ 4,036 bilhões. Este é o primeiro megaprojeto de concessão após a regulamentação do novo marco regulatório de saneamento.

Bloco 2

O consórcio Iguá Projetos, representado pela corretora BTG, venceu o leilão pelo bloco 2, o segundo mais caro. O consórcio ofereceu um lance de R$ 7,286 bilhões. O bloco 2 inclui os bairros Barra da Tijuca e Jacarepaguá e os municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes.

Bloco 4

O terceiro bloco a ser leiloado foi o 4, que contempla as regiões centro e norte do Rio e outras oito cidades, como Nova Iguaçu e Duque de Caxias. O consórcio Aegea arrematou o bloco por 7,203 bilhões, o que corresponde a ágio de 187,75% ao mínimo exigido em edital (R$ 2,5 bilhões).

Bloco 3 sem vencedor

O bloco 3 era o mais barato do leilão, com outorga mínima de R$ 908 milhões, e inclui a zona oeste do Rio e seis municípios. O consórcio Aegea foi o único a apresentar proposta, mas como arrematou os blocos 1 e 4, desistiu do negócio e o bloco foi considerado sem vencedor.

Período de 35 anos

A concessão dos serviços da Cedae prevê que a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto nos municípios do estado, que atualmente são responsabilidades da empresa, passem para a iniciativa privada pelo período de 35 anos.

A Cedae foi dividida em quatro blocos, sendo que cada um deles corresponderá a prestação de serviço em uma área do estado. Ao todo, 35 cidades estão incluídas no processo de concessão. Uma empresa ou consórcio pode levar mais de um bloco, desde que fique comprovado, por meio de habilitação técnica, a capacidade de garantir os investimentos para a universalização do saneamento.

O edital prevê ainda que os concessionários terão obrigação de investir pelo menos R$ 1,86 bilhão em regiões mais carentes do Rio de Janeiro. Deverão aplicar, nos 5 primeiros anos, R$ 2,6 bilhões no combate à poluição na Baía de Guanabara; R$ 2,9 bilhões no Rio Guandu; e R$ 250 milhões no Complexo Lagunar da Barra da Tijuca.

A expectativa é que sejam investidos R$ 30 bilhões em água e esgotamento sanitário e que sejam gerados até 46 mil postos de trabalho diretos e indiretos por todo o estado em obras e serviços relacionados à concessão. A coleta e o tratamento de esgoto deverão chegar a 13 milhões de pessoas. De acordo com documento divulgado pela Cedae, não poderá haver aumento real da tarifa aos consumidores. Será permitido apenas o reajuste da inflação.

Decreto legislativo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta sexta-feira (30), os efeitos do decreto aprovado na quinta-feira (29) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que proibia a realização do leilão. A Assembleia recorreu.

Nesta quinta (29), a Alerj havia aprovado projeto de decreto legislativo sustando o leilão da Cedae. Porém, o governo do RJ divulgou nota mantendo o certame, sob a alegação de que a medida legislativa não poderia suspender o leilão, pois a concessão do serviço é dos municípios atendidos pela companhia. A nota foi divulgada logo após a votação e argumentava, ainda, que o decreto legislativo não tem efeitos práticos sobre a realização do leilão, na B3, a bolsa de valores do Brasil, sediada em São Paulo.

Além disso, na terça-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubou a decisão da Justiça do Trabalho que havia suspendido o leilão.