McDonald's pagará 1,2 bilhão de euros para evitar processo na França por fraude fiscal

McDonald's pagará 1,2 bilhão de euros para evitar processo na França por fraude fiscal

Com medida, grupo resolve sua disputa tanto com a administração tributária quanto com o Ministério Público

AFP

McDonalds's acerta acordo bilionário

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A rede McDonald's concordou em pagar cerca de 1,25 bilhão de euros (US$ 1,3 bilhão) na França para evitar um processo legal por fraude fiscal entre 2009 e 2020, segundo o acordo validado nesta quinta-feira pelo Tribunal de Justiça de Paris. O presidente do tribunal, Stéphane Noël, validou o pagamento de uma multa de interesse público de 508 milhões de euros, aceita pela cadeia de restaurantes de fast food, que também aprovou em maio o pagamento de 737 milhões de euros ao Tesouro para regularizar seu imposto societário evadido.

Ao aceitar essa convenção de interesse público (Cijp), a maior já concluída com a Procuradoria Nacional Financeira (PNF), o grupo evita um processo na França e resolve sua disputa tanto com a administração tributária quanto com o Ministério Público.

A rede americana saudou nesta quinta o "fim" da disputa e garantiu que "tem feito tudo para se adequar às normas". "Este acordo põe fim a uma disputa tributária e a uma investigação judicial sem admissão de culpa", escreveu em um comunicado o McDonald's França, acrescentando que trabalha com a administração francesa em seu plano tributário.

A justiça francesa suspeita que a empresa, na mira do Tesouro desde 2014, reduziu artificialmente seus lucros a partir de 2009, ao pagar royalties pela exploração da marca McDonald's à sua controladora europeia com sede em Luxemburgo. Isso "levou à absorção de grande parte das margens geradas pelos restaurantes franceses e à redução dos impostos pagos na França pelas várias estruturas do grupo", disse o presidente do tribunal.

O procurador da PNF, Jean-François Bohnert, ressaltou que foi aplicado o "valor máximo" de multa de interesse público, e indicou que o montante do acordo representa "2,5 vezes o valor dos impostos evadidos" pelo grupo, 469 milhões de euros. Esta "sanção real, tanto simbólica quanto econômica", confirma a "eficácia" da Cijp no campo da tributação das empresas, "em que a sanção financeira é o meio mais adequado para responder às fraudes transnacionais", acrescentou.

A investigação criminal foi aberta após denúncia de trabalhadores do McDonald's em Paris e do sindicato CGT. Os funcionários ainda podem solicitar a um tribunal civil uma compensação por danos. Uma coalizão de sindicatos europeus e americanos e uma associação britânica que luta contra a pobreza comemorou o "vexame" para o McDonald's e a "vitória" para os funcionários.


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