Ministério cogita desoneração de televisores para viabilizar fim do sinal analógico

Ministério cogita desoneração de televisores para viabilizar fim do sinal analógico

Fim da transmissão pode deixar 15,1 milhões de domicílios sem acesso à televisão

AE

Fim da transmissão pode deixar 15,1 milhões de domicílios sem acesso à televisão

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O Ministério das Comunicações discute uma possível desoneração para aparelhos de televisão, com objetivo de facilitar o desligamento definitivo do sinal analógico no Brasil. A hipótese já foi levada ao Ministério da Fazenda, que determinaria por meio de um estudo o impacto sobre os cofres do governo.

O fim da transmissão do sinal analógico de televisão pode deixar 15,1 milhões de domicílios em todo o País sem acesso à programação televisiva. Esse é o total de residências permanentes que ainda não possuem antena parabólica, televisão por assinatura nem recepção do sinal da televisão digital aberta.

Os dados são do Suplemento de Tecnologias de Informação e Comunicação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2014, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo Francisco José Pontes Ibiapina, secretário-executivo do Ministério das Comunicações, a desoneração em estudo seria para aparelhos de até 32 polegadas, através da redução de tributos federais e estaduais. Ele lembra que, como a maioria dos aparelhos de TV é produzida na Zona Franca de Manaus, a incidência de tributos federais já é pequena. Mas ainda haveria espaço para redução de PIS/Cofins.

O objetivo seria permitir que a população tivesse acesso a um televisor de 32 polegadas por cerca de R$ 500,00. "Hoje, custa entre R$ 700,00 e R$ 800,00", disse o secretário-executivo, no Rio, após a apresentação dos dados do IBGE.

As discussões envolvem ministérios, fabricantes e representantes do setor de logística. A intenção é que todos contribuam para que os aparelhos cheguem a preços mais baixos para os consumidores de todo o País. No caso do varejo, a expectativa do ministério era que houvesse facilitação de pagamento através de financiamento para a população.

"Se conseguirmos chegar a um consenso, essa decisão seria tomada", afirmou Ibiapina. A desoneração, entretanto, duraria poucos meses, sempre antecedendo o desligamento do sinal analógico, acompanhando as regiões atingidas pelo cronograma da migração definitiva para a TV digital.

Mas o ministério trabalha ainda com outras duas alternativas para evitar que milhões de brasileiros fiquem sem acesso à programação televisiva após a migração definitiva do sinal analógico para o digital. "Outra opção seria a distribuição de um cupom para a população de baixa renda, atendida pelo Bolsa Família, que daria a opção de comprar um conversor ou uma televisão nova", contou Ibiapina.

O cupom teria um valor de cerca de R$ 200,00, estima o secretário, valor suficiente para a compra de um conversor para recepção de sinal digital ou um incentivo para a aquisição de um aparelho novo, com melhor tecnologia. Ele calcula que um conversor que atenda à população de renda mais baixa teria um custo aproximado, atualmente, de US$ 80.

A terceira opção seria a distribuição de conversores para essas famílias, como foi feito em Rio Verde, Goiás, primeira cidade a ter desligado o sinal analógico e implantada a transmissão 100% digital. "Em Brasília, próxima cidade a ter o sinal analógico desligado, há previsão de distribuição de 370 mil conversores", declarou.

A decisão sobre a possível desoneração de televisores, adoção de cupom ou distribuição de conversores será tomada até o fim de abril, para que o ministério tenha tempo hábil de tomar as providências necessárias para o desligamento do sinal analógico em Brasília, antecipou o secretário-executivo.

"A regra para desligamento do sinal analógico num município prevê que 93% das pessoas que possuem acesso à TV aberta estejam aptas a acessar a TV digital. Senão não há desligamento. Esses 7% restantes são pessoas que eventualmente têm condições e vão tomar providência para acessar a TV digital", explicou Ibiapina.

O Ministério das Comunicações publicou no início do ano um novo cronograma de transição do sinal de TV analógico para o digital no Brasil. A portaria nº 378 estabeleceu que Brasília seria a única capital que migraria totalmente para o sinal digital em 2016.

No decorrer de 2017, todas as capitais da Região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória), Goiânia, Salvador, Recife e Fortaleza já teriam o sinal analógico extinto, assim como outras cidades do Estado de São Paulo e do Nordeste. Em 2018, a transição para o sinal de TV digital incluirá as capitais e principais cidades das regiões Sul, Centro-Oeste e Norte, além de todo o interior dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

O ministério ainda publicará outras portarias com a relação dos demais municípios afetados pelo fim do sinal analógico.  

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