Ministro da Fazenda nega reajuste de impostos para compensar redução do diesel

* Com informações da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou hoje, em Brasília, que o governo não vai aumentar impostos para compensar a redução de R$ 0,46 no preço do diesel nas bombas até o fim do ano. Disse, contudo, que devem ser retirados benefícios fiscais de alguns setores. "Em nenhum momento o governo trabalha com a hipótese de aumento de impostos", afirmou ele, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

O ministro repetiu aos senadores as ações anunciadas ontem para a compensar a redução do diesel, medida firmada no acordo com os caminhoneiros autônomos. A categoria iniciou paralisações nas rodovias no dia 21 de maio, o que causou o desabastecimento de produtos em vários estados. Segundo Guardia, houve uma incompreensão sobre o que foi anunciado ontem.

"A redução do Pis/Confins (Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) exige a compensação no mesmo exercício financeiro de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta compensação só pode ser feita mediante aumento de impostos, aumento de alíquotas ou redução de base de cálculo de incentivos fiscais.

Quero deixar claro que o que o governo fará para compensar é a redução de incentivos fiscais", garantiu. Os tributos federais incidentes no diesel são a Cide - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - (R$ 0,05 por litro) e o PIS/Cofins (R$ 0,41 por litro).

Para baixar o preço nas bombas, o governo anunciou que a Cide será zerada e haverá redução de R$ 0,11 no PIS/Cofins (mantendo-se R$ 0,30 por litro), ou seja, redução de R$ 0,16. Reoneração da folha de pagamento Durante a audiência, o ministro da Fazenda reafirmou que o governo federal conta ainda com aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamento de setores da economia, que está em tramitação no Congresso.

Mas, de acordo com ele, o fim da desoneração dos setores não permite compensar o fim do Pis/Confins, medida que também está sendo discutida no parlamento. "A reoneração da folha não é sequer suficiente, teremos que apresentar outras medidas, que serão através de redução de benefícios fiscais", disse, explicando que o governo trabalha apenas com a redução de R$ 0,11 no Pis/Confins, e não com seu fim.

Os recursos do Pis/Cofins são destinados ao pagamento de programas para os trabalhadores e para a seguridade social. De acordo com Guardia, o orçamento para esses programas está garantido. "Isso não vai atingir os mais pobres", disse. "Este corte que estamos efetuando não reduz as despesas. A despesa da seguridade esta dada, vamos financiar de qualquer maneira", assegurou.

Para alcançar R$ 0,46 de redução do preço do diesel, o governo vai criar ainda um programa de subvenção ao diesel. O ministro esclareceu aos senadores que esse subsídio será em favor dos caminhoneiros, para reduzir o preço nas bombas, e não será um subsídio às refinarias de petróleo. "O subsídio é para quem consome, não para quem está produzindo", ressaltou. O programa custará R$ 9,5 bilhões ao governo. Desses, R$ 5,7 bilhões serão de excedentes do resultado fiscal e R$ 3,8 bilhões serão de cortes orçamentários. De acordo com o ministro, setores que têm um mínimo de gasto no orçamento, como saúde e educação, serão protegidos dos cortes.

Reoneração

Eduardo Guardia afirmou que a proposta de reoneração da folha de pagamentos das empresas não será suficiente para compensar a redução de R$ 0,16 de tributos que incidem sobre o diesel. "Teremos que apresentar outras medidas, que serão (feitas) através de redução de benefícios fiscais", afirmou o ministro. "O fim da desoneração de setores não compensa o fim do PIS/Cofins", pontuou.

Guardia explicou ainda por que a redução dos tributos federais foi limitada a R$ 0,16 - R$ 0,11 de PIS/Cofins e R$ 0,05 da Cide. Segundo ele, a lei diz que qualquer redução de impostos, a exceção de impostos regulatórios, o que não é o caso de PIS/Cofins e Cide, tem que ter compensação no mesmo exercício financeiro. "Assim, para eliminar PIS/Cofins e Cide, teríamos que fazer compensação em montante equivalente. E essa compensação nos termos da lei só pode ser feita mediante aumento de imposto, de alíquota ou redução de incentivos fiscais", explicou Guardia.

Programa

O ministro afirmou que o programa apresentado pelo governo na tentativa de encerrar a greve dos caminhoneiros não subvenciona a Petrobras, mas, sim, os consumidores do diesel. "Não queria que se tivesse percepção equivocada sobre fatos. Se fosse subvenção para a Petrobras, estaríamos aumentado o lucro da empresa", afirmou o ministro.

Guardia afirmou ainda que o problema colocado é de nível de preço e de volatilidade do diesel.  "Assim, quando você vai na bomba, você não sabe de quem está comprando o diesel, se da Petrobras ou do importador", explicou o ministro. "Para ter a redução do diesel, é preciso incorporar a totalidade. Não estou fazendo subsídio para empresa", reforçou. "O subsídio é para quem consome, e não para quem está produzindo."

Isso significa que o governo vai cortar despesas que não necessariamente foram autorizadas. "Tínhamos um decreto de contingenciamento que não autorizou todas essas despesas, mas parte do colchão de dotações não autorizadas terá que ser cortado", afirmou. "Esse esforço brutal é absolutamente compatível com nossa meta fiscal, mas exige sacrifícios", acrescentou. O ministro, porém, não esclareceu quais gastos serão cortados, mas adiantou que alguns benefícios fiscais serão cortados.