Ministro do TCU pede dados sobre Orçamento

Antes mesmo de uma decisão sobre quem vai ficar com a relatoria do processo que apura a maquiagem no Orçamento de 2021, o gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, responsável pela análise das contas de governo deste ano, já tem mantido contato com a unidade técnica do tribunal para avaliar o tema, que trouxe preocupação à equipe, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A interlocutores, o ministro tem dito que está com "as lupas voltadas para questões econômicas", o que inclui o impasse sobre o Orçamento.

O Estadão revelou na semana passada que as manobras realizadas durante o Orçamento, que resultaram em gastos obrigatórios subestimados, devem se tornar alvo de análise nas contas de governo. Na prática, isso "eleva o tom" da ação do tribunal em relação ao problema, com risco de maiores implicações para o presidente da República.

Uma reprovação das contas pelo Congresso Nacional, por exemplo, poderia tornar o presidente Jair Bolsonaro inelegível, comprometendo suas pretensões para 2022. O TCU é o órgão técnico que subsidia a análise das contas e cujo veredicto teve papel central no processo de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo apurou a reportagem, mesmo que o processo específico sobre a maquiagem no Orçamento permaneça nas mãos do atual relator, ministro Bruno Dantas, suas conclusões podem ser incorporadas à análise das contas. A decisão sobre a relatoria caberá à presidente, ministra Ana Arraes. Técnicos afirmam que, independentemente do resultado, "seguramente" é um assunto para as contas de governo.

Na avaliação da equipe de Cedraz, o Orçamento foi aprovado "a toque de caixa" e ainda há muitos pontos sobre os quais a unidade técnica terá de se debruçar.