Ministro nega impacto da PEC do Orçamento na Infraestrutura

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, diz não acreditar que a PEC do Orçamento impositivo possa ter implicações negativas para os recursos da pasta. "Os próprios parlamentares vão direcionar muita emenda para infraestrutura. Eles sabem da necessidades, eles querem levar obras para suas bases. E a agenda da infraestrutura é uma agenda de convergência", afirmou, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, no início da madrugada desta segunda-feira.

Em relação a futuros projetos, o ministro comentou que o governo federal estuda enquadrar a Ferrogrão - um empreendimento ferroviário greenfield, ou seja, que ainda precisa ser erguido do zero - num novo modelo de contratação do setor privado, o de autorização, que dispensaria a necessidade de licitação.

Esse novo regime para ferrovias demandaria uma mudança no marco regulatório do setor e já existe uma iniciativa no Legislativo para isso, destacou Freitas. "Se ele (o investidor) vai tomar esse risco (de construção), qual é a lógica de fazermos, por exemplo, uma licitação para concessão? Gastar esse tempo com a burocracia que é a estruturação de uma licitação, submeter a Tribunal de Contas da União?", questionou.

Para rodovias, Freitas reiterou os planos de terminar a pavimentação da BR 163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) até o fim de 2019 para, posteriormente, concedê-la à iniciativa privada. "Vamos colocar em breve uma consulta pública na rua para chamar investidores privados que tenham interesse em fazer a operação da rodovia e, provavelmente, vamos fazer o leilão no ano que vem", informou.