Parecer prévio do TCE indica aprovação de contas de 2020 do governo do RS
Texto será encaminhado para a Assembleia Legislativa para análise final
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O Tribunal de Contas do Estado indicou, após sessão plenária realizada nesta segunda-feira, a aprovação das contas referentes ao ano de 2020 do Governo do Estado. Após tramitação interna, o parecer será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado, a quem cabe análise final.
O voto do relator, o conselheiro Alexandre Postal, foi acompanhado na íntegra pelos conselheiros Algir Lorenzon, Marco Peixoto, Iradir Pietroski e Renato Azeredo. Em seu relatório, Postal realizou a análise das contas por área temática. Em relação à Gestão Previdenciária, destacou a dificuldade do gestor em manter em dia os recolhimentos patronais ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado, e recomendou que o governador adote medidas para corrigir as irregularidades detectadas, que serão verificadas pelo TCE-RS em futura auditoria.
Em relação à Saúde, a recomendação do relator foi para que o governador observe os critérios empregados na apuração dos valores aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). O voto também considerou ações empregadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, e os repasses a hospitais e às demandas de saúde.
Postal falou sobre as crises sanitária, política e social causadas pela pandemia de Covid-19 como um desafio para a gestão governamental, agravando a complexidade da resolução de temas pendentes de administrações anteriores. “Nesse cenário, as ações levadas a efeito pelo Governo do Estado devem ser avaliadas sopesando-se os obstáculos, as dificuldades reais e as exigências das políticas públicas sob seu encargo”, destacou.
A sessão foi comandada pelo presidente do TCE-RS, conselheiro Estilac Xavier, e também contou com a participação dos conselheiros substitutos Ana Warpechowski, Daniela Zago, Letícia Ramos, Heloísa Piccinini, Alexandre Mariotti e Roberto Loureiro, do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino, e do procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas, Euzébio Ruschel.
