Piratini amplia prazo para adesão ao ICMS-ST
Prorrogação pode auxiliar empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano
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O governo do Estado anunciou a ampliação no prazo para as empresas que participam do Simples Nacional aderirem ao Substituição Tributária (ICMS-ST). Com a prorrogação, as quem fatura até R$ 3,6 milhões anuais, terá até julho de 2020 para entrarem no novo sistema. O anúncio foi feito em reunião com entidades representantes de diversos setores econômicos do Estado realizada na quarta-feira.
Durante o encontro com o representantes empresariais, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Santos Cardoso, apresentou os resultados da ST desde a primeira reunião entre eles realizada em maio, quando foi anunciada a primeira ampliação de prazo, até janeiro de 2020. Segundo ele, a ampliação de prazo beneficiará mais de 90% dos negócios gaúchos.
Além do período mais elástico para mudança, Cardoso também anunciou que alguns produtos podem ficar de fora da ST. Bebidas, medicamentos, varejo geral e produtos de supermercado, devem ficar de fora do novo sistema, porém uma análise mais profunda a respeito será feita nos próximos meses antes de bater o martelo. “Diante da complexidade jurídica que se tornou a Substituição Tributária pretendemos seguir o exemplo de outros estados e vamos, paulatinamente, retirar alguns produtos da modalidade de Substituição Tributária.”
Para outros setores a medida não deve ser adotada pois o governo teme ela poderia “poderia facilitar a sonegação onde o varejo é muito pulverizado”. A Substituição Tributária foi criada para facilitar a cobrança de tributos, porém acabou se transformando um problema em diversas áreas econômicas.
