Prazo para entregar declaração do Imposto de Renda acaba em 10 dias

Prazo para entregar declaração do Imposto de Renda acaba em 10 dias

Para evitar imprevistos e instabilidade do sistema, orientação é já separar os documentos e evitar fazer a entrega na última hora

R7

Declaração do Imposto de Renda precisa ser entregue até o final do mês de maio

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A dez dias da data final para a entrega da Declaração de Imposto de Renda, os contribuintes precisam se agilizar para não enfrentar os problemas mais comuns para quem deixa para a última hora: a falta de documentação e a instabilidade no sistema da Receita Federal. O prazo final, que seria 30 de abril, foi prorrogado por causa da pandemia de covid-19.

A primeira providência é deixar todos os documentos separados para evitar imprevistos. "No caso da perda de algum informe, é preciso contatar empresas e fornecedores o mais rápido possível. E tenha em mente que, durante a pandemia, houve mudanças nos modelos de atendimento", explica Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.

Mesmo com tudo à mão, evite deixar para o último dia. "Quanto mais tarde for a entrega, maior a chance de o contribuinte enfrentar congestionamento no sistema da Receita", diz Domingos. "Além disso, é muito arriscado perceber a falta de algum documento ou descobrir um dado inconsistente na última hora", afirma o especialista.

O contribuinte que deixa de entregar a declaração do IR está sujeito a pagamento de multa pelo atraso, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% sobre o imposto devido, mais juros de mora de 1% ao mês.

Dados incompletos

Para os contribuintes que não conseguirem reunir todos os documentos necessários, Domingos recomenda a entrega do material incompleto, mas dentro do prazo. "É mais seguro enviar os dados incompletos e, depois, encaminhar uma declaração retificadora à Receita", diz Domingos. "Ao contrário do que muita gente pensa, essa opção não significa que a declaração irá automaticamente para a malha fina. No entanto, é preciso redobrar os cuidados ao enviar a retificadora, pois aí sim as chances são maiores."

De acordo com o diretor da Confirp, o prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente para evitar o risco de cair na malha fina. "É importante lembrar que a retificadora deve ser enviada no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original", afirma. Para finalizar o processo, também é imprescindível ter o número do recibo de entrega da declaração anterior.

Defasagem da tabela

Cálculos da Confirp Contabilidade apontam que, entre janeiro de 1996 e dezembro de 2020, a tabela progressiva do imposto de renda foi corrigida 111,5% (R$ 900 valor em janeiro de 1996 a R$ 1.903,98 valor vigente atualmente). No mesmo período, a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 346,92%, resultando numa defasagem de 111,25%. Ou seja, se a tabela tivesse sido corrigida pelos índices oficiais da inflação, o limite atual de isenção de R$ 1.903,99 deveria ser de R$ 4.022,24.

Este ano, a Receita Federal espera receber 32,6 milhões de declarações de brasileiros. A projeção é que 60% delas resultem em restituição de imposto, 19% em imposto devido e 21% não acarretem imposto devido ou a restituir. Após o termino do prazo de regularização, a expectativa é que 1,7% das declarações entregues fiquem retidas na malha fina.

Quem deve declarar

É importante lembrar que o contribuinte deve ter certeza que se enquadra nos perfis que devem fazer a declaração. São eles:

  • Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020; com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2020;
  • Aqueles que, em qualquer mês de 2020, obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Aqueles que tiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural em 2020; aqueles que possuíam, até 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Aqueles que passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e que se encontravam nessa condição até 31 de dezembro de 2020;
  • E aqueles que optaram pela isenção do imposto incidente no valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.


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