Presidente do TST acredita que o teletrabalho "veio para ficar"

“O teletrabalho veio para ficar”. A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, foi a convidada da live “Papel da Justiça do Trabalho durante a pandemia da Covid-19”, promovida pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). Segundo ela, a adaptação em relação à crise sanitária mostrou que é possível trabalhar remotamente com eficiência.

Durante a transmissão ao vivo, abordou as medidas provisórias que tratam da relação trabalhista em meio à pandemia. “A MP 927 disciplinou o teletrabalho, que já existia na verdade, mas desde março afetou a todos ramos. Do Direito inclusive, e não só o do Trabalho. As sessões, hoje em dia, funcionam via videoconferência, todos os órgãos estão fazendo, todos os tribunais”, lembra.

Para Maria Cristina, esta medida e a MP 936, que permite redução proporcional da jornada e estabelece possibilidade da suspensão do contrato de trabalho por parte das empresas, estão preservando os empregos neste momento de crise. “Os acordos individuais não invadiram o campo dos acordos coletivos”, garantiu.

Para exemplificar, a presidente do TST relatou um acordo recentemente firmado entre um sindicato de aeronautas e uma empresa de aviação, até dezembro de 2021, que definiu manutenção de empregos e remuneração. “É possível manter a negociação coletiva por meio de videoconferências. Quando passar a pandemia, nada vai superar a negociação coletiva”, afirmou.

Maria Cristina diz não ter como prever se vai aumentar o número de ações trabalhistas com pandemia. “Mas os números revelam que, no último mês, ações de 1º grau, sobre FGTS, férias vencidas e, principalmente, falta de equipamentos de proteção individual, tiveram elevação”.

Ela ressalta que empregadores e empregados precisam ter mecanismos de controle para obter instrumentos que possam servir de prova mais adiante. “Eu, como funcionário, posso escolher por trabalhar à noite ou até trabalhar de forma remota em um emprego e trabalhar em seis horas de carteira assinada em outro. Mas não posso ter um expediente de quinze horas”.

Por outro lado, outra alta identificada foi a de conciliações. “Muitas, por meio de audiências pré-processuais, com resultados positivos, em número até maior do que antes da pandemia”, revela a presidente do TST.

“São situações novas e a Justiça do Trabalho e o TST têm a preocupação de manter a estabilidade social para que se preserve o emprego e a renda”, sustentou Maria Cristina, que dá uma dica a empresários e empregados. “As pessoas têm que ter a capacidade de se reinventarem, se adaptar a novas tecnologias, uma realidade precisa ser posta em prática”, orienta.