Revisão tarifária da CEEE-D traz reajuste médio de 14,6% para consumidores

A partir de 22 de novembro, consumidores atendidos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) terão reajuste médio de 14,67% na tarifa de energia elétrica. Para consumidores conectados na Alta Tensão, reajuste será de 13,24%, e para os consumidores conectados na Baixa Tensão de 5,18%, também em média. A tabela de revisão periódica foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nessa terça-feira. 

A CEEE-D atende cerca de 1,8 milhão de unidades consumidoras localizadas em 72 municípios do Rio Grande do Sul, incluindo Porto Alegre.

Os custos de distribuição (5%) e componentes financeiros (5,71%), a retirada dos financeiros anteriores (1,29%) e os custos de transporte (-1,82%) foram alguns dos principais itens que contribuíram para o efeito médio de 14,62%. A proposta de revisão tarifária foi objeto da consulta pública, realizada de 9 de setembro a 8 de outubro. Uma audiência pública virtual também debateu o tema no dia 30 de outubro.

Também foi aprovado pela diretoria colegiada o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) à CEEE-D, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.

Foram definidas, ainda, entre outras medidas, as tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) e de Energia (TE) aplicáveis aos consumidores e aos usuários da concessionária e os limites para os indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) para o período de 2022 a 2026.