RS repassará a municípios mais de R$ 800 milhões devidos em ICMS pela CEEE-D em 6 de julho
Transferência dos valores será feita em espécie
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Os primeiros recursos da privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica - Distribuição (CEEE-D) serão repassados a todos os municípios do Rio Grande do Sul em 6 julho. Segundo o governo do Estado, R$ 804 milhões, referentes ao passivo tributário de ICMS da empresa, serão transferidos.
O Piratini informou que do total de R$ 2,778 bilhões, cerca de 40% foram quitados em espécie e os outros 60% sob a forma de dação em pagamento com ações da CEEE-Par. A parte dos municípios (incluindo o Fundeb) será quitada integralmente em espécie.
A viabilização desse pagamento em espécie pela CEEE-Par ocorreu por meio de um aporte de capital realizado pelo Estado. Dessa forma, os recursos pecuniários transferidos aos municípios foram providos com economias do fluxo de caixa estadual.
A quitação de parte da dívida da CEEE-D, além da transferência de imóveis e de dívidas com ex-autárquicos, são iniciativas que precisavam ocorrer antes da tomada de controle pela empresa pela Equatorial Energia, companhia que venceu o leilão de privatização.
13º de ICMS
Conforme os cálculos do governo gaúcho, considerando os 25% pertencentes aos municípios aplicados sobre o ICMS arrecadado mensalmente em 2021 até o momento, os R$ 804 milhões equivalem a quase um mês adicional de repasses, configurando um 13º mês de ICMS para as 497 prefeituras.
Além disso, com a privatização da CEEE-D, o Estado voltará a receber a partir de julho os repasses regulares do ICMS da companhia, que também serão repartidos com os municípios todos os meses.
Até março deste ano, a CEEE-D tinha um passivo de cerca de R$ 4,673 bilhões em ICMS. O saldo remanescente após a quitação dos R$ 2,778 bilhões permanece dentro do programa de parcelamento instituído pela Receita Estadual em 2020.
