Senado aprova projeto que prorroga declaração do IR, mas governo avalia veto

Senado aprova projeto que prorroga declaração do IR, mas governo avalia veto

Proposta prorroga de 30 abril para 31 de julho o prazo para a apresentação da declaração do Imposto de Renda

AE

Projeto permite entrega da declaração do Imposto de Renda até 31 de julho

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O Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto prorrogando o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física até o fim de julho. Como houve alterações, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O Planalto avalia vetar a prorrogação em função do impacto financeiro.

O projeto prorroga de 30 de abril para 31 de julho o prazo para a apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, em função da pandemia de Covid-19.

Como o pagamento do imposto pelos contribuintes poderá ser feito em até oito parcelas, as três primeiras quotas que venceriam em abril, maio e junho seriam prorrogadas para julho, agosto e setembro. Conforme cálculos do Ministério da Economia, a mudança adiaria o fluxo de arrecadação de um valor estimado em R$ 13,2 bilhões e pode afetar o cronograma das restituições.

A proposta original aprovada na Câmara adiava o pagamento das duas últimas parcelas de quem tem imposto a pagar para janeiro e fevereiro de 2022, tirando R$ 2,6 bilhões da arrecadação prevista para este ano e adiando essa receita para o ano que vem.

Nesse ponto, o relator do projeto no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) concordou em mexer, reduzindo de oito para seis parcelas e deixando todo o pagamento dentro de 2021.Ele manteve, porém, a prorrogação da declaração. "Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União", afirmou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lembrou que o prazo da declaração foi adiado em 60 dias no ano passado, durante o período de calamidade decretado em função da pandemia do novo coronavírus. Neste ano, porém, não há calamidade decretada e o governo não conta com o Orçamento de Guerra para executar gastos sem compensação fiscal. Por isso, a prorrogação pode ser vetada por Bolsonaro.

"A prorrogação vai exigir um esforço muito grande por parte do governo federal. O governo ainda não tem posição de sanção em relação a essa matéria", afirmou Bezerra.


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