TCU aprova primeira fase da privatização da Eletrobras
Tribunal formou maioria para dar aval ao projeto do governo federal para a desestatização
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O TCU (Tribunal de Contas da União) formou, nesta terça-feira, maioria para aprovar a primeira etapa da privatização da Eletrobras. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou por dar aval ao procedimento na forma proposta pelo governo federal. Dos sete ministros aptos a votar no julgamento, seis acompanharam o relator.
A primeira fase da privatização é a definição do valor que os compradores devem pagar para assumir as usinas hidrelétricas da empresa, estabelecido em R$ 25,3 bilhões pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
Votaram pela aprovação do relatório os ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, Augusto Nardes e Jorge Oliveira. Apenas o ministro Vital do Rêgo votou contra a capitalização da estatal. Segundo o ministro, houve uma subavaliação de R$ 46 bilhões, ou seja, o valor da empresa poderia ser de aproximadamente R$71,3 bilhões.
O ministro Bruno Dantas, que comandou a sessão, só votaria em caso de empate, o que não ocorreu. Ele substitui a presidente da corte, Ana Arraes, que está de férias. No total, o TCU tem 9 ministros.
Depois dessa primeira etapa, o tribunal ainda vai precisar analisar a modelagem da privatização, que prevê a oferta de ações no Brasil e nos Estados Unidos. O governo federal espera que a venda seja feita até maio deste ano.
