União Europeia assina ambicioso acordo de Livre Comércio com o Vietnã
Texto abre caminho para reduções tarifárias de 99% dos bens entre o bloco e o país do Sudeste Asiático
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A Comissão Europeia assinou um acordo de Proteção ao Investimento (EVIPA) e outro de Livre Comércio (EVFTA) com o Vietnã neste domingo, o primeiro desse tipo com uma nação em desenvolvimento na Ásia, abrindo caminho para reduções tarifárias de 99% dos bens entre o bloco e o país do Sudeste Asiático. Os dois lados anunciaram as medidas em um comunicado. Ele precisa agora da aprovação da Assembleia Nacional do Vietnam, do Parlamento Europeu, bem como dos respectivos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da União Europeia (UE). A última aceitação pode ser um empecilho, uma vez que alguns legisladores estão preocupados com o histórico de direitos humanos do Vietnã.
Assim que o EVFTA entrar em vigor, a UE suspenderá 85% de suas tarifas sobre produtos vietnamitas, cortando gradualmente o restante nos sete anos seguintes. Enquanto isso, o Vietnã vai levantar 49% de suas tarifas de importação sobre as exportações da UE quando for iniciado. O resto será eliminado ao longo de 10 anos. Com uma população de 95 milhões, o país é uma das economias que mais crescem no mundo, e espera-se que a implementação acelere o maior volume de comércio e crie vastas oportunidades para empresas e consumidores de ambos os lados.
As principais exportações para a o bloco incluem telefones, calçado, produtos agrícolas, têxteis e vestuário, enquanto as importações incluiem máquinas e equipamentos de alta tecnologia, aeronaves, veículos e produtos farmacêuticos. O EVIPA ajudará o país a desenvolver bons e transparentes investimentos e estruturas legais, a fim de atrair mais capital estrangeiro dos 28 países membros da UE.
O s acordos, negociados desde 2012, oferecem às empresas da UE tratamento igual aos licitantes nacionais na competição por contratos públicos no Vietnã. Também compromete o Vietnã com os padrões para o desenvolvimento sustentável, incluindo a melhoria do seu histórico de direitos humanos, a proteção dos direitos trabalhistas e a defesa de suas promessas para lidar com as questões da mudança climática sob o acordo de Paris.
"É muito importante para o Vietnã", disse o economista Pham Chi Lan, ex-assessor de vários primeiros-ministros vietnamitas. "Por um lado, vai instar o país a acelerar sua reforma constitucional para adequar as cláusulas. Por outro, impulsionará a economia, especialmente no setor privado". Já o órgão da UE descreveu o EVFTA como "o mais ambicioso acordo de livre comércio jamais concluído com um país em desenvolvimento". "A Comissão Europeia e o Governo da República Socialista do Vietnam congratulam-se com a assinatura do Acordo de Comércio Livre e do Acordo de Proteção de Investimento. Esperamos uma rápida ratificação por estes órgãos legislativos nos próximos meses, a fim de permitir nossos negócios, trabalhadores, agricultores e consumidores a colher seus benefícios o mais rápido possível", disse a comissária de comércio da UE, Cecilia Malmström, em comunicado.
Como o mais ambicioso acordo de livre comércio entre a UE e uma economia emergente até o momento, se baseiam no compromisso conjunto dos dois lados com a liberalização do comércio e a integração econômica abertas, justas e baseadas em regras. Eles reforçam ainda mais o compromisso da UE com a região do Sudeste Asiático, que contribui para o reforço da cooperação entre a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e a UE, com vista a relações comerciais e de investimento mais estreitas entre as duas regiões.
"Ambas as partes compartilham um forte compromisso com a implementação efetiva de ambos os acordos e estão cooperando estreitamente para assegurar o cumprimento integral das obrigações sob estes acordos". A UE disse que "apoiará o Vietnã por meio de assistência técnica a fim de definir e acompanhar plano de implementação para facilitar as reformas e ajustes necessários, inclusive em áreas como medidas sanitárias e fitossanitárias e barreiras não tarifárias".
Além de seus benefícios econômicos, também visam promover o desenvolvimento sustentável em ambas as partes. Neste contexto, os dois signatários concordam com a importância de assegurar a implementação das obrigações no capítulo Comércio e Desenvolvimento Sustentável do acordo comercial. A UE celebra as recentes medidas positivas adotadas pela Assembleia Nacional do Vietname sobre questões laborais, nomeadamente a ratificação da Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Negociação Coletiva e o plano para adotar o Código do Trabalho revisto na sua próxima sessão no outono de 2019.
