Comissão vai solicitar que governo detalhe critérios sobre retorno das aulas presenciais no RS
Deputados, prefeitos, conselho e órgãos de controle não conhecem os estudos que embasam a proposta do Executivo
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A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa vai solicitar esclarecimentos ao governo do Estado a respeito do calendário de retorno das aulas presenciais proposto pelo Executivo gaúcho. Na terça-feira, em teleconferência com dirigentes da Famurs e das associações municipais que ela reúne, o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou uma sugestão na qual o retorno teria início em 31 de agosto, pela Educação Infantil. Mas, até agora, não chegaram a deputados, prefeitos e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e as promotorias de Educação do Ministério Público estadual, ou ao Conselho Estadual de Educação, dados e estudos técnicos e de saúde que embasem a proposta.
“Precisamos entender, por exemplo, o que leva o Executivo a propor que o retorno das aulas presenciais comece pela Educação Infantil, se a consulta pública realizada pelo próprio governo indicou justamente o contrário. Quais são os critérios que estão sendo utilizados e, mais, quem está avalizando isso. Porque se o critério é econômico, não tem cabimento, não vamos aceitar”, aponta a presidente da comissão, deputada Sofia Cavedon (PT). O colegiado articula uma reunião na próxima semana, para a qual serão convidados, além de diferentes esferas do poder público, entidades de todos os segmentos envolvidos.
Na prática, a comissão não tem ingerência direta sobre as normativas do governo que pode, por decretos e portarias, regrar o retorno, como começou a fazer no início de junho, quando estabeleceu protocolos para a retomada das aulas. Mas são tantos os pontos em aberto que até entre aliados na Assembleia a proposta é vista como inviável. “Temos especial preocupação sobre a existência das condições mínimas necessárias. Não tivemos acesso aos embasamentos desta proposta. Infelizmente, como já se tornou comum, as decisões da Secretaria da Educação não são comunicadas à esfera correspondente no Legislativo. O que nos parece é que, da forma como as coisas estão postas, a questão vai ser definitivamente social. E quem tiver condições de ficar em casa, vai ficar”, aponta o vice-presidente da comissão, deputado Issur Koch (PP).
Incomodam em especial a deputados e prefeitos manifestações de integrantes do Executivo estadual que vinculariam o retorno da Educação Infantil por primeiro às dificuldades econômicas enfrentadas pelos estabelecimentos particulares que atendem a esta etapa de ensino. “Se for realmente isto, além de absurdo, não vai funcionar. Nesta semana tivemos reunião com representantes das instituições particulares de Educação Infantil. Eles estão divididos. Uma parte entende que o retorno não vai resolver seus problemas porque uma parcela significativa dos pais não vai mandar seus filhos. Por isto estamos articulando encaminhamentos que possam acontecer junto ao governo federal, para que se torne realidade o auxílio financeiro específico para a Educação Infantil privada”, adianta Sofia.
Entre os prefeitos a polêmica também está instalada. Enquanto uma parcela deseja retomar rapidamente as aulas presenciais e acredita ter condições de administrar os processos, outra passou a ter o entendimento que o Executivo, após ceder espaço às administrações municipais no Modelo de Distanciamento Controlado, implantando a cogestão, trabalhou rapidamente para repassar responsabilidades em relação ao tema que é provavelmente o mais polêmico na sociedade.
Sobre estas responsabilidades, a Comissão de Educação da Assembleia também realiza movimentos. Outro dos pontos de debate da reunião articulada para a próxima semana será o da instalação dos Comitês Operacionais de Emergência em Saúde nas escolas, os chamados COEs-E, estabelecidos por decreto no início de junho como exigência obrigatória para o retorno das aulas presenciais, e com estruturas estadual, regional, municipal e em cada instituição. Os COEs-E são apontados como ponto sensível porque estão diretamente relacionados à responsabilização em eventuais casos de contágio pelo coronavírus no ambiente escolar.
Entre estabelecimentos particulares, por exemplo, pesquisas prévias sobre a retomada realizadas entre pais trouxeram questionamentos sobre sua concordância em assinar termos eximindo os estabelecimentos de responsabilidades em caso de contágio. À Comissão de Educação chegaram informações até agora da instalação, na esfera municipal, de COEs-E em 30 dos 497 municípios gaúchos. A Capital, Porto Alegre, não está entre eles.
