Dia Internacional da Educação conscientiza sobre direito humano que transforma o mundo

A celebração é recente, começou em 2019, mas a importância para as nações é mais antiga e assertiva. Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da agência especializada para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco),  em 3 de dezembro de 2018, o Dia Internacional da Educação foi comemorado pela primeira vez em 24 de janeiro de 2019, para destacar o papel da Educação para a paz e o desenvolvimento.

Com base na Educação como um direito humano, uma responsabilidade e um bem público, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a data, no entendimento de que sem uma Educação de qualidade, inclusiva e equitativa, e sem que todos tenham oportunidades ao longo da vida, os países não terão sucesso em alcançar a igualdade de gênero e romper o ciclo de pobreza que está deixando milhões de crianças, jovens e adultos para trás.

Antes da ONU, no entanto, em 2000, líderes de 164 países – incluindo o Brasil – , durante o Fórum Mundial da Educação (FME), em Dakar (Senegal), decidiram simbolizar a unidade de visão em um movimento pela Educação. Foi então, em 28 de abril, que foi criado o Dia Mundial da Educação, com compromissos por 30 anos, firmados até 2030. Dessa forma, o Dia Mundial da Educação incentiva a construção de valores essenciais para uma sociedade justa e saudável, por meio da Educação e participação familiar. Na assembleia do Senegal, que teve a presença de representantes da ONU, o pacto previu, ainda, ações inspiradas em outras conferências internacionais ocorridas nos anos 1990, como a do Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), a Mundial de Direitos Humanos (1993) e a Mundial sobre Necessidades Especiais da Educação: Acesso e Qualidade (1994), além das cúpulas Mundial pelas Crianças (1990) e a Mundial sobre Desenvolvimento Social (1995).

Já o Dia Internacional reforçado pela Unesco, considera que, atualmente, 258 milhões de crianças e jovens ainda não frequentam a escola; 617 milhões de crianças e adolescentes não sabem ler e fazer contas básicas; menos de 40% das meninas na África Subsaariana completam o Ensino Médio, e cerca de 4 milhões de crianças e jovens refugiados estão fora da escola, com um inaceitável direito à Educação sendo violado.  

Neste ano, o Dia Internacional da Educação será uma plataforma para mostrar as transformações mais importantes que devem ser desenvolvidas para realizar o direito fundamental de todos à Educação e construir um futuro mais sustentável, inclusivo e pacífico. Criará o debate sobre como fortalecer a Educação, considerando-a como um empreendimento público e bem comum, como orientar a transformação digital, apoiar os professores, proteger a Terra e desbloquear o potencial de cada pessoa para contribuir para o bem-estar coletivo e compartilhado de nosso planeta.  No ano passado, o tema foi “Mudar o rumo, transformar a Educação”. Como foi detalhado no relatório mundial Reimagining our Futures Toguether, lançado pela Comissão Futuros da Educação da Unesco, transformar o futuro requer um reequilíbrio urgente de nossos relacionamentos uns com os outros, com a natureza e com a tecnologia que permeia nossas vidas, trazendo oportunidades inovadoras ao mesmo tempo em que levanta sérias preocupações com a equidade, a inclusão e a participação democrática.

Dentre os compromissos estabelecidos, de aprendizagem fundamental; transições verde e digital; igualdade de gênero; Educação em crise e financiamento, os apelos à ação são reforçados por um movimento jovem, que co-criou a Cúpula. Sua Declaração da Juventude afirma que “Se quisermos sobreviver e prosperar em paz planetária e justa igualdade, então a Educação é nossa principal fonte de esperança e resolução." Sua Declaração captura todos os vínculos entre Educação, justiça climática, gênero igualdade, inclusão, empregos e desenvolvimento sustentável. Três Conferências Mundiais, organizadas pela Unesco em 2022, sobre cuidados na Primeira Infância e Educação, Educação de Adultos e Ensino Superior estabelecem ainda uma visão comum e compromissos para impulsionar o progresso na próxima década. Só a Educação ao longo da vida, com início nos primeiros anos de vida podem quebrar o ciclo da pobreza, melhorar os resultados de saúde, preparar as pessoas para empregos decentes com oportunidades de requalificação e qualificação e mitigar a crise climática.

Agora, todos os governos e parceiros devem ser responsabilizados por seus compromissos. E é preciso um pacto de solidariedade que avance para traduzir os compromissos em ações; e fortalecer a capacidades dos formuladores de políticas, professores e educadores para tornar a Educação transformadora. É necessário se reunir em torno de um mecanismo de prestação de contas concreto, que irá monitorar os países compromissos transformadores na forma de benchmarks nacionais do ODS 4 e impulsionar ações concretas progresso em torno dos seis temas centrais que emergiram da Cúpula. Conforme a Unesco, o custo do subinvestimento em Educação põe em perigo nosso futuro comum. A Educação permanece em situação de crise: seis em cada 10 crianças não conseguem ler e compreender uma história simples aos 10 anos; 244 milhões de crianças e jovens ainda estão fora da escola, enquanto o número de jovens na o emprego caiu 34 milhões em 2020 a uma taxa percentual maior do que a dos adultos.

Cumprir o direito à Educação requer ações ousadas nas áreas descritas na declaração de visão do Secretário-Geral para garantir ambientes de aprendizagem inclusivos, seguros e saudáveis; capacitar professores, aproveitar a revolução digital em benefício da Educação pública e investir de forma mais igualitária e eficiente. Somente equipando os jovens para o futuro é que podemos transformar o futuro. Construindo sobre o impulso do TES e avançando para a Cúpula do Futuro em 2024, este Dia Internacional da Educação pressionará pelo engajamento de toda a sociedade para atender nossa Educação em seus objetivos e aumentar a conscientização sobre as seis iniciativas globais para transformar a educação.  A convocação é para que os governos, a comunidade internacional e as principais partes interessadas defendam os compromissos de priorizar o investimento na Educação e na transformação educacional, a fim de inverter a queda nos SDGs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável/ODS) e desbloqueie o progresso acelerado. Esta chamada será apoiada por uma ativação de mídia social que reunirá influenciadores globais, incluindo jovens campeões.

O Dia Internacional 2023  também incluirá o lançamento do primeiro benchmark anual do ODS4 publicação de monitoramento do Relatório Global de Monitoramento da Educação da Unesco e do Institute for Estatísticas, que acompanham o progresso do país em relação aos seus benchmarks nacionais, incluindo aqueles que encapsulam os compromissos assumidos no Transforming Education Summit (TES, encontro de  educação para a transformação).

 O Dia Internacional da Educação 2023 visa:

• Gerar visibilidade, do nível local ao global , ao priorizar a Educação para alcançar os ODS antes da Cúpula dos ODS, com base nos resultados do TES

• Promover e mostrar as declarações nacionais de compromisso em nível de país e mobilizar apoio político e financeiro para traduzi-los em ação

• Incentivar a ampla aceitação dos lançamentos de iniciativas globais no TES, para acelerar aprendizagem fundamental, preparar o clima de cada aluno por meio da Educação ecológica, promover a aprendizagem digital pública, promover a igualdade de gênero na e por meio da Educação e assegurar a continuidade da aprendizagem em situações de emergência e crise prolongada.

• Defender níveis mais altos de financiamento doméstico e internacional, inclusive por meio de fontes inovadoras, com base nos compromissos do TES.

• Aumentar a conscientização sobre o processo nacional de benchmarking do ODS 4 e como os benchmarks fornecer uma estrutura de responsabilidade para os compromissos assumidos no Transforming Education Cume.

• Fornecer aos jovens uma plataforma para construir a declaração da juventude TES, transmitir suas demandas e mostrar suas iniciativas e inovações para promover o direito à Educação

• Reúnir os influenciadores para impulsionar o movimento educacional global, convocando líderes mantenham seus compromissos e priorizem o investimento em Educação e transformação educacional.