Enem renova acordos para o uso da nota em Portugal

Enem renova acordos para o uso da nota em Portugal

Oportunidade de estudos em instituições portuguesas é reafirmada pelo Inep/MEC, que atualiza cooperações, já atingindo 51 academias

Correio do Povo

Oportunidade de estudos em instituições portuguesas é reafirmada pelo Inep/MEC

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Utilizar o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em seleções de ingresso ao Ensino Superior é realidade que, cada vez mais, se expande para além de instituições brasileiras. Com Portugal, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais mantém parceria com 51 academias, sendo que, neste mês, renovou acordos de cooperação com cinco instituições portuguesas.

As recentes atualizações legais para estudos foram feitas com os institutos Politécnico de Beja, Politécnico de Leiria, Politécnico de Santarém e Politécnico de Castelo Branco; além da Universidade da Beira Interior. Ao todo, 51 universidades lusitanas possuem convênio para aceitarem as notas do exame em seus processos seletivos.

Os contratos estabelecidos garantem acesso facilitado às notas dos brasileiros, entretanto cada instituição define as regras e os pesos para o uso das avaliações. O Inep informa que os convênios não envolvem transferência de recursos nem preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. E a revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil, dos estudantes formados em Portugal, estão sujeitos à legislação nacional. Em Portugal, só é possível usar a nota do Enem se o candidato não estiver residindo legalmente no país há mais de dois anos; se ele e seus pais não tiverem cidadania portuguesa; precisa ter feito a prova nos últimos três anos, e enviar documentos (como passaporte, histórico escolar, certificado de conclusão do Ensino Médio, etc).

O programa de acordos interinstitucionais com universidades portuguesas foi criado em 2014, com a mudança na legislação portuguesa, por decreto que regulamentou o estatuto do estudante internacional naquele país. Neste mesmo ano, o Ministério da Educação de Portugal permitiu que suas instituições definissem a forma de ingresso de alunos estrangeiros. A Universidade de Coimbra foi a primeira conveniada. 



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