Governo do RS busca no STF liberação para priorizar vacinação de profissionais da educação

Governo do RS busca no STF liberação para priorizar vacinação de profissionais da educação

PGE argumentou que o plano definido pelo Ministério da Saúde viola preceitos fundamentais, como a prioridade absoluta de proteção das crianças e dos adolescentes

Correio do Povo

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O governo do Rio Grande do Sul busca no Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação necessária para priorizar a vacinação de profissionais da educação. Na noite dessa quinta-feira, a administração de Eduardo Leite ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar de urgência para a priorização da imunização contra a Covid-19 dos servidores da área. 

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, responsável pelo pedido, o Plano de Operacionalização da Vacinação pelo Ministério da Saúde viola preceitos fundamentais na ordem de aplicação dos grupos prioritários. Para a PGE, ele desrespeita normas fundamentais da Constituição.

Na avaliação da Procuradoria, o pacto federativo, as competências do ente estadual para a tutela de saúde, a proteção de crianças e adolescentes, o direito fundamental à educação e a prioridade absoluta de proteção aos mesmos são alguns dos preceitos violados. 

O órgão estadual esclareceu que o ponto principal da discussão é a correção dos critérios para definir a ordem entre os grupos prioritários pelo Ministério da Saúde. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, destacou que “os direitos de crianças e adolescentes devem ser salvaguardados em um cenário de pandemia da Covid-19, inclusive para protegê-los de toda forma de negligência e exploração".

Conforme o parecer da Procuradoria, o texto ressalta também que "ao se aproximar do término da vacinação dos idosos e dos profissionais da saúde, havendo recente decisão ministerial pela priorização da segurança pública, o critério utilizado pela União para destinação dos imunizantes deixa de adotar medida necessária para viabilizar o pleno acesso à educação às crianças e adolescentes, uma prioridade constitucional absoluta".

Apelo da UNESCO

Em março, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) instou todos os países a priorizarem os professores nos planos nacionais de implantação da vacina contra a Covid-19 "para garantir que a educação possa continuar com segurança e as escolas permaneçam abertas". Com base em dados de 150 países, incluindo dados da Pesquisa UNESCO / UNICEF / Banco Mundial sobre Respostas da Educação Nacional ao Encerramento de Escolas COVID-19, uma pesquisa descobriu que apenas 17 países vindos de várias regiões priorizam professores dentro do primeiro grupo para vacinação.

China e Rússia são os principais, junto com Camboja e Vietnã. Outras naçõessão: Bielo-Rússia, República do Congo, Gâmbia, Jamaica, Marrocos, Catar, Ruanda, Uganda, Emirados Árabes Unidos e as repúblicas da Ásia Central do Quirguistão, Tadjiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão.

“Os professores e pessoal de apoio estão na linha de frente”, disse Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO, que compilou os números, em uma declaração conjunta com David Edwards, secretário-geral da Educação Internacional. “À medida que as aulas ocorriam on-line, eles reinventaram a maneira como ensinamos, aprendemos e, quando as escolas foram reabertas, os professores voltaram‘ corajosamente ’à sala de aula”, acrescentaram. “Todos devem priorizar professores para vacinação”.




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