Governo do RS entra com novo recurso no STF por retomada de aulas presenciais

Governo do RS entra com novo recurso no STF por retomada de aulas presenciais

Piratini citou que setor é classificado como essencial e avaliou que há viabilidade para a volta dos estudos

Correio do Povo

Governo do RS ajuíza novo recurso no STF por retomada de aulas presenciais

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O governo do Rio Grande do Sul ajuizou na manhã desta segunda-feira um novo recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a retomada das aulas presenciais no Estado. A ação foi feita com pedido de medida cautelar de urgência e pede a derrubada da liminar judicial que impede as atividades em solo gaúcho. 

Na peça, conhecida como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a PGE argumentou que a suspensão fere a competência do Executivo Estadual, os princípios da separação dos poderes e da universalidade da educação. Isso porque, desde meados de março, quando a pauta foi debatida na Assembleia Legislativa, o setor é classificado como essencial no Rio Grande do Sul.

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O Piratini entende que a retomada das aulas presenciais seria viável, ainda mais com o cumprimento das medidas sanitárias. “Os preceitos constitucionais violados são basilares para a construção da nossa sociedade e sua restrição total não pode ser admitida, sob pena de uma inversão dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, pondera, na ação, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

O recurso elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também solicitou ao STF que seja levada em consideração a importância das atividades presenciais para o desenvolvimento de crianças, especialmente nas turmas da Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental. A PGE salientou que os estudantes não são obrigados a estarem presentes nas aulas e a escolha deve ser feita conforme a avaliação de cada família. 


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