Inclusão no Ensino Superior revela avanços

Aumentou 144,83% o número de estudantes com deficiência no Ensino Superior brasileiro entre 2010 e 2019. Mas ainda correspondem a menos de 1% do total de matriculados em graduação no país. Em 2018, o número era de 43.633 alunos. Os dados do Censo da Educação Superior 2019, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), expõem um contexto que requer atenção, apesar de apresentar avanços. Datas como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado, anualmente, em 3 de dezembro, permitem informar, divulgar, conscientizar, alertar e reforçar a importância da inclusão.

A coordenadora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) e orientadora educacional da Faculdade Senac Porto Alegre, Luziane Carvalho, avalia que essa inclusão é de suma importância para a sociedade, pois permite a pessoas que antes ficavam recolhidas dentro de casa um maior acesso ao mercado de trabalho e à profissionalização. “Hoje em dia, só o Ensino Técnico não é suficiente. Por isso, oportuniza-se acessibilidade ao Ensino Superior, permitindo que tenham mais possibilidades e executem tarefas que antes não tinham acesso.”

Os impactos positivos dessa inclusão, segundo Luziane, permitem que Pessoas com Deficiência (PCDs) ampliem o acesso a empregos e à igualdade de competitividade. E oportunizam concorrer a vagas, que antes não tinham acesso, realizando-se em âmbito pessoal, profissional e social.

Apesar dos avanços e amparo da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a orientadora ressalta que a LBI não entra em detalhes de como a inclusão deve funcionar. “Possibilita o acesso ao ambiente educacional, mas não determina como. Eis que entra o diferencial do acolhimento ao aluno: que ele entre, permaneça e conclua o curso, dentro de suas possibilidades, conseguindo o melhor desempenho possível.” Segundo Luziane, a Faculdade Senac Porto Alegre, comprometida com inclusão, iniciou, em 2016, algumas ações, buscando, por meio da acessibilidade, subsidiar docentes e oportunizar acesso à permanência e participação de todas as pessoas que têm algum tipo de deficiência e necessidades educacionais especiais nos cursos de Ensino Superior. Ela explica que é aí, então, que surge o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), que presta auxílio à PCDs, identificando suas limitações e adaptando o conteúdo para a melhor aquisição do conhecimento. “Identificamos a deficiência desse aluno e adaptamos o seu material de estudo constantemente. Se tem deficiência auditiva, transformamos o conteúdo de forma visual; se é um aluno com deficiência visual, o transformamos de forma auditiva. Dessa forma, o conteúdo é trabalhado para que o aluno PCD consiga se desenvolver ao longo do curso”, explica. 

Neste auxílio, Luziane reforça que não se pode abandonar o estudante depois de ele entrar no curso. Por isso, informa que a faculdade prevê adaptação e acompanhamento, com objetivo de analisar como se desenvolve o conhecimento. Caso não haja sucesso em alguma estratégia ou técnica, ocorre alteração ou adaptação, para permitir o desenvolvimento do aprendizado.

Legislação

Somando-se à LBI, no âmbito federal, em junho/2021, a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.527/19, que reserva a PCDs 10% das vagas nos concursos seletivos para ingresso em cursos das instituições federais de Ensino Superior e de Ensino Técnico de nível médio. O texto acrescenta a medida à Lei de Cotas nas universidades. Em vigor desde 2012, a Lei reserva 50% das vagas de cursos em universidades federais e institutos federais para estudantes que concluíram o Ensino Médio em escolas públicas.

A coordenadora acadêmica considera que entender a verdadeira função social da Educação Superior requer sensibilização de todos na instituição, para a criação de uma nova cultura. “Isso promove uma ampla acessibilidade, não só aos alunos com deficiência, mas aos docentes, aos funcionários e à população que frequenta a instituição”, atesta.