Maioria do STF vota pela reabertura das inscrições do Enem
Ministros decidiram em plenário que estudantes de baixa renda que não compareceram na prova do ano passado tenham isenção
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sessão extraordinária pela reabertura das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os ministros formaram maioria e acataram o pedido de suspensão de restrição à isenção de taxa do exame durante sessão virtual extraordinária que começou na quinta e foi definida nesta a sexta-feira (3). O pedido foi feito por partidos políticos de oposição e entidades estudantis e o relator foi o ministro Dias Toffoli.
O voto decisivo foi do ministro Luís Roberto Barroso. O primeiro a votar foi o relator, ministro Dias Toffoli, que concedeu a medida cautelar para determinar a reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa, sem que haja a necessidade de apresentar uma justificativa para ausência do exame no ano passado, como determinada o edital do Ministério da Educação (MEC).
"Ante exposto, concedo a medida cautelar, para determinar a reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa , deixando-se de exigir justificativa de ausência do Enem 2020, de quaisquer candidatos, em razão do contexto pandêmico — tal como previsto no item 1.4.1 do edital do Enem 2020 (Edital nº 55/2020 – Enem digital e Edital nº 54, de 28 de julho de 2020 — Enem impresso) , para que seja concedida a isenção na taxa de inscrição aos estudantes que comprovarem incidir em uma das hipóteses do item 2.6 do Edital nº 19/2021 do Ministério da Educação. É como voto," declarou Tóffoli.
Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Carmém Lúcia e Luís Roberto Barroso. Ainda faltam quatro ministros para depositarem os seus votos, no entanto, a maioria já decidiu pela reabertura do processo de inscrições.
A arguição da oposição e das entidades estudantis pede que o STF suspenda dois pontos do edital do Enem deste ano: os itens 1.4 e 2.4, que exigem que os estudantes que tiveram isenção em 2020 e faltaram nas provas do Enem deveriam apresentar documentos justificando a ausência. Em caso de doença, o participante precisaria apresentar atestado médico ou odontológico.
Partidos da oposição e entidades ligadas a estudantes argumentam que o edital do Enem ignora o contexto pandêmico enfrentado pelo país no ano passado, por não assegurar o direito à isenção da taxa aos candidatos que, embora não tenham sido diagnosticados com a Covid-19, não fizeram a prova por apresentarem sintomas, por terem tido contato com pessoas infectadas ou simplesmente porque preferiram atender às recomendações sanitárias de evitar aglomerações e, com isso, preservar as suas vidas e a de seus familiares. Segundo sustentam, a exigência retira dos estudantes necessitados da isenção o direito fundamental de acesso à educação.
Neste ano, o Enem registrou o menor número de inscritos desde 2009, com 3,1 milhões de inscrições confirmadas. Ainda, segundo pesquisa do Semesp, houve um elitização no Enem: uma queda de 77,4% no número de inscritos no Enem com renda familiar de até três salários mínimos. Já o número de inscritos pagantes aumentou 39,2%.
De acordo com o calendário divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as provas devem acontecer nos dias 21 e 28 de novembro, tanto na versão impressa como digital.
