MP diz que decisão sobre retorno presencial às escolas cabe ao governo do RS

MP diz que decisão sobre retorno presencial às escolas cabe ao governo do RS

No entanto, órgão determinou que calendário de volta às aulas não seja submetido à cogestão do Distanciamento Controlado

Correio do Povo

MP-RS defende que não haja diferenciação de calendário para rede pública e privada de ensino

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Após ser consultado pelo governo do Estado sobre a possibilidade do retorno presencial às aulas em creches e pré-escolas a partir de 31 de agosto, o Ministério Público do Rio Grande do Sul afirmou que a decisão e o calendário de volta às atividades escolares cabe exclusivamente ao Poder Executivo. Em nota pública, divulgada nesta sexta-feira, o órgão destacou a necessidade de garantir a "necessária conciliação entre o direito à educação de qualidade e o asseguramento do direito à saúde."

Leia a nota do MP-RS na íntegra

Dessa forma, as 10 Promotorias de Justiça Regionais de Educação, do MP-RS, defenderam que o retorno das atividades escolares presenciais deve ser precedido pela análise técnica das autoridades sanitárias, em nível estadual e local. Na mesma nota, o grupo compreende que o decreto estadual, que venha a autorizar o retorno, deva estabelecer que a atividade educacional não é submetida à cogestão do sistema de Distanciamento Controlado, estabelecido pelo decreto 55.435/2020. Ou seja, que o retorno presencial às escolas tenha critério fixadas pelo governo estadual, não podendo ser flexibiliado pelos gestores municipais.

Em resposta ao pedido de análise da proposta, o Ministério Público ainda apontou, como condição à reabertura das escolas, a necessidade das instituições de ensino terem alvará sanitário válido ou certificação técnica de atendimento às exigências sanitárias. Também que seja garantida em todas as redes de ensino, como medida sanitária, a manutenção do ensino remoto, concomitantemente ao presencial, assegurando aos pais o direito à opção, independentemente do aluno pertencer a grupo de risco.

Por fim, entendem os 11 promotores de Justiça signatários que não deve haver diferenciação entre redes públicas e privadas no que diz respeito à autorização de retorno de atividades presenciais com alunos. “Manifestamos confiança na precaução e atuação colaborativa dos gestores públicos gaúchos, em todos os níveis, e nos colocamos sempre à disposição da sociedade gaúcha, no cumprimento de nosso estrito dever constitucional de defesa de seus interesses sociais e individuais indisponíveis”, salientam em nota.

Na próxima quarta-feira, o Executivo se reúne com a Famurs para tratar da mesma alternativa.

 


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