Prefeitura de Porto Alegre requisita professores da rede privada para escolas municipais

Prefeitura de Porto Alegre requisita professores da rede privada para escolas municipais

Decreto foi publicado na noite desta segunda-feira para suprir ausência de profissionais por conta da greve

Correio do Povo

Ensino privado foi requisitado pela prefeitura de Porto Alegre

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A prefeitura de Porto Alegre requisitou administrativamente ao Sindicato do Ensino Privado a prestação de serviços de professores para a rede municipal. A solicitação foi feita por meio do decreto 21.030, publicado no Diário Oficial na noite desta segunda-feira. 

O documento solicita a disponibilização de profissionais para a educação Infantil e Ensino Fundamental, além de auxiliares de serviços gerais e cozinheiros. A medida tem como objetivo contornar a greve deflagrada pelos servidores na sexta-feira, 7 de maio

O prazo de requisição é de 60 dias. No entanto, pode ser prorrogado ou encerrado pela administração antes desse período. As entidades serão informadas por meio de portaria sobre os serviços e locais de prestação. 

De acordo com o procurador-geral de Porto Alegre, Roberto da Silva Rocha, a requisição está prevista na Constituição, para o que chamou de "risco ou perigo público", na avaliação da administração. "Como é um instrumento jurídico unilateral, a requisição deve ser atendida pelas instituições e pode ser cancelada a qualquer tempo pelo Poder Público", afirmou.

Os serviços serão pagos por indenização posterior à prestação, utilizando-se como referência os valores do vencimento básico inicial de um professor do Município ou do cargo correspondente às demais categorias. 


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