Prefeitura vai à Justiça pelo retorno de aulas presenciais em Porto Alegre
Petição é embasada no modelo de cogestão para a educação
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Com o novo decreto da educação, que autoriza retomada das aulas presenciais para alunos do Ensino Infantil e do primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental no Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Porto Alegre entrou com uma petição para cassar a liminar que atualmente suspende a volta das atividades nas instituições de ensino na Capital. O entendimento da Procuradoria-Geral do Município (PGM) é que diante do novo contexto – regras da cogestão e protocolos de bandeira vermelha – já não existe razão para a decisão anterior.
No documento, a prefeitura reitera que a determinação do governador Eduardo Leite dá argumentos para que a retomada ocorra em Porto Alegre, mesmo com a bandeira preta em nível estadual.
O governo do RS passou a permitir cogestão também para a educação e com isso novas flexibilizações podem acontecer. O pedido do Executivo da Capital salienta a necessidade do respeito aos protocolos sanitários e medidades de distanciamento.
No mês de fevereiro, a suspensão em primeira instância havia sido após um pedido do Simpa. A Prefeitura, então, entrou com um recurso, que foi indeferido pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O magistrado defendeu que as aulas presenciais em escolas municipais seguem suspensas enquanto durar a vigência da bandeira preta do modelo de Distanciamento Controlado na região 10 e alegou que a Capital vivia o pior momento da pandemia.
