STJ atende pedido da AGU e libera divulgação dos resultados do Sisu

STJ atende pedido da AGU e libera divulgação dos resultados do Sisu

Decisão abre caminho para que MEC retome cronograma de atividades do programa

Por
AE

Abertura do prazo atrasou em três dias depois de MEC ter enviando documento com erros


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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, decidiu nesta terça-feira, 28, aceitar um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizou o governo federal a divulgar o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), após falhas na correção de provas de alunos que participaram da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O governo recorreu ao STJ, depois da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitar um pedido da AGU para derrubar a decisão que suspende a divulgação do resultado do Sisu. Na prática, a decisão de João Otávio de Noronha derruba a decisão do TRF-3, que impedia a divulgação dos resultados, e abre caminho para o Ministério da Educação (MEC) retomar o cronograma de atividades.

Falhas

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Enem, foram identificados problemas em cerca de seis mil provas. Ao todo, 3,9 milhões de pessoas fizeram o Enem 2019.