TCE-RS concede prazo para Seduc apresentar plano de recuperação de aulas

A partir desta segunda-feira, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul (Seduc) tem 72 horas para apresentar um plano de ação para a recuperação das aulas do ano letivo correspondente ao período de greve dos professores – que teve início em 18 de novembro. A ordem em caráter de medida cautelar é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), assinada pelo relator plantonista, conselheiro Cezar Miola. A Pasta tem prazo de 15 dias para, caso queira, se manifestar sobre o teor da representação.

Segundo o relator, devem ser exigidas iniciativas materiais do Poder Público visando à implementação do direito fundamental à educação. A decisão destaca ainda que “não se está debatendo, nesta manifestação, a decisão administrativa de como conduzir a gestão relativa ao movimento paredista. O que se busca é uma solução que não agrave ainda mais as dificuldades por que passam estudantes da rede de ensino estadual e suas famílias”. 

O Governo do Estado antecipou a reunião que terá com o Cpers para esta terça-feira. Na pauta do encontro, os professores e os representantes do Executivo discutirão sobre o corte de ponto dos grevistas durante a paralisação.