TCE-RS concede prazo para Seduc apresentar plano de recuperação de aulas
capa

TCE-RS concede prazo para Seduc apresentar plano de recuperação de aulas

Medida corresponde ao período de greve dos professores que durou mais de dois meses

Por
Correio do Povo

Medida corresponde ao período de greve dos professores que durou mais de dois meses

publicidade

A partir desta segunda-feira, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul (Seduc) tem 72 horas para apresentar um plano de ação para a recuperação das aulas do ano letivo correspondente ao período de greve dos professores – que teve início em 18 de novembro. A ordem em caráter de medida cautelar é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), assinada pelo relator plantonista, conselheiro Cezar Miola. A Pasta tem prazo de 15 dias para, caso queira, se manifestar sobre o teor da representação.

Segundo o relator, devem ser exigidas iniciativas materiais do Poder Público visando à implementação do direito fundamental à educação. A decisão destaca ainda que “não se está debatendo, nesta manifestação, a decisão administrativa de como conduzir a gestão relativa ao movimento paredista. O que se busca é uma solução que não agrave ainda mais as dificuldades por que passam estudantes da rede de ensino estadual e suas famílias”. 

O Governo do Estado antecipou a reunião que terá com o Cpers para esta terça-feira. Na pauta do encontro, os professores e os representantes do Executivo discutirão sobre o corte de ponto dos grevistas durante a paralisação.