Área técnica orienta Anatel a não firmar acordo com Telefônica

A área técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) orientou a diretoria do órgão regulador, nesta quinta-feira, a não celebrar um acordo bilionário com a Telefônica. Segundo apurou o jornal Estado de São Paulo, a comissão técnica responsável por avaliar os termos acredita não haver segurança para fechar a proposta. Por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a companhia poderia substituir multas de R$ 3,2 bilhões por investimentos de R$ 5,4 bilhões na rede, para expansão da internet de alta velocidade nas periferias de grandes cidades brasileiras. As ações da companhia caíram 3%.

Desde o início, o projeto foi cercado de polêmica, pois alguns dos principais concorrentes, entre eles Claro (Net) e TIM, além de pequenos provedores e fornecedores, se uniram publicamente contra a proposta. O principal projeto previa a instalação de rede de fibra ótica em 105 municípios, dos quais 104 já contavam com atuação de empresas do setor.

A análise da área técnica já foi enviada ao Conselho Diretor da Anatel, formado por cinco membros. Essa orientação não é determinativa, ou seja, os conselheiros, se quiserem, podem adotar um posicionamento diferente. Mas o relator desse processo será o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr, que nunca votou a favor de nenhum TAC que passou pela diretoria. Na primeira análise da proposta do TAC da Telefônica, ele foi o único que votou contra o acordo. No início desta semana, foi sorteado para relatar o acordo.

Se o Conselho Diretor da Anatel votar contra o TAC, ele não será assinado. Nessa hipótese, caberá à Telefônica pagar as multas. Mesmo se o Conselho Diretor aprovar o TAC, ele ainda terá que passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Procuradas, Anatel e Telefônica não se pronunciaram.

Na análise enviada ao Conselho Diretor, a área técnica menciona as ponderações da Procuradoria Especializada junto à Anatel e do TCU, que levantaram a necessidade de várias correções, entre elas metas e indicadores que pudessem acompanhar a execução do TAC de forma recorrente e periódica, e não apenas seu resultado final.

O relator do TAC no TCU, ministro Bruno Dantas, declarou que o acórdão do plenário do órgão não deixa dúvidas sobre os requisitos que devem ser observados para celebração de acordos dessa natureza com qualquer empresa. "De qualquer maneira, o plenário se reunirá mais uma vez para examinar cuidadosamente as cláusulas de um eventual TAC que venha a ser aprovado pela Anatel", disse.