Ação tenta suspender lei que proíbe circulação dos carrinhos de catadores

Uma medida judicial tentará suspender a lei que proibirá, a partir de setembro, a circulação de veículos de tração animal e de tração humana, usados na coleta de resíduos sólidos, no trânsito de Porto Alegre. A Defensoria Pública ingressará com a ação, em até duas semanas, para impedir que essa vedação vigore. Para a defensora pública Patrícia Kettermann, a lei é inconstitucional porque “tenta acabar com o trabalho do catador”. Uma audiência pública ocorre nos próximos dias para um debate com a sociedade.

O tema é polêmico. A coordenação do programa Todos Somos Porto Alegre, que existe desde 2011 para ajudar a emancipação de carroceiros e carrinheiros por meio de capacitações e novas oportunidades de trabalho, disse que nunca antes uma política pública desse tipo havia ajudado os catadores e suas famílias a se organizarem no trabalho e a buscarem cursos de qualificação.

“Além dos 863 cursos que foram concluídos, o programa capacitou mais de 700 pessoas que trabalham nas unidades de triagem e melhorou esses galpões com obras, e também investiu em educação ambiental para que a população faça a separação dos resíduos e aumente a produtividade nas unidades”, avalia a coordenadora do programa, Denise Souza Costa, ligada à Secretaria Municipal da Governança Local. “O programa está cumprindo suas metas e já pedimos à prefeitura que ele seja continuado depois de 2016”, afirmou.

A defensora pública, ao enfatizar que acredita na boa intenção dos envolvidos com o Todos Somos Porto Alegre, diz que já recebeu mais de 80 catadores que se queixam de ter entregado seus carrinhos e carroças ao poder público, mas que não conseguiram inserção no mercado de trabalho. “São relatos de pessoas que estão mais pobres hoje do que eram antes. Dentro das unidades de triagem também estão recebendo menos. Nós, como sociedade, temos que escutar essas pessoas que são titulares de direitos”, acrescentou Patrícia.

Ao mesmo tempo em que há catadores reclamando de exclusão, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) reforçou, desde 19 de julho, a fiscalização contra a coleta clandestina de resíduos recicláveis. De lá para cá, emitiu 11 autos de infração. Destes, nove veículos (caminhões e Kombis) foram apreendidos pela EPTC e encaminhados ao Detran. As multas aplicadas somaram R$ 52,2 mil.