Acesso à Informação soma 18 mil pedidos em três anos
Lei é um marco na relação com cidadão
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No Executivo, o volume de pedidos atinge 7,1 mil. Na divisão por assunto, a educação lidera, com 48% do total, sendo seguido por segurança pública, gastos públicos, transportes e rodovias e licitações e contratos. Interessante destacar o crescimento de pedidos neste ano. Ao se comparar 2013 e 2014, se observa aumento de 62,73% no ano passado no número de demandas. No Executivo, há aproximadamente 200 servidores atuando como gestores locais da LAI.
Porém, o calcanhar de aquiles do Executivo é o gasto de pessoal. Pelo
As solicitações de informações pessoais e sobre processos se destacaram entre os quase 8,5 mil pedidos que chegaram ao Tribunal de Justiça do Estado desde maio de 2012. Eles totalizam 55% do total. Dados sobre certidões e custas representam um grande percentual: 18% entre as demandas.
Os pedidos são feitos basicamente pela Internet e por telefone. Mesmo assim, há casos que chegam por cartas. “A demanda tem se mantido estável. No início houve uma procura maior, até por curiosidade. Porém, gradativamente, o cidadão vai localizando o que está procurando e passa a fazer sozinho”, explica o desembargador Túlio de Oliveira Martins. Ele defende que haja maior apropriação da população dessa ferramenta. “A fiscalização do serviço público é fundamental e passa por envolvimento do cidadão”, enfatiza.
Confira onde acessar:
• Prefeitura de Porto Alegre
• Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
• Tribunal de Contas do Estado
• Assembleia Legislativa
• Governo do Rio Grande do Sul
• Tribunal de Justiça