Acesso à Informação soma 18 mil pedidos em três anos

Acesso à Informação soma 18 mil pedidos em três anos

Lei é um marco na relação com cidadão

Mauren Xavier

Solicitações são feitas pela internet e por telefone

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A Lei de Acesso à Informação (LAI) contabiliza 18,3 mil pedidos desde que entrou em vigor, em 16 de maio de 2012. Isso representa 17 solicitações por dia. O número corresponde aos pedidos feitos ao Tribunal de Justiça, governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Nesses três anos, a procura ao serviço sofreu flutuações, dependendo do órgão, e ainda são encontradas algumas barreiras, apontam especialistas. Mesmo assim, a LAI representa um marco no relacionamento entre o poder público e o cidadão.

No Executivo, o volume de pedidos atinge 7,1 mil. Na divisão por assunto, a educação lidera, com 48% do total, sendo seguido por segurança pública, gastos públicos, transportes e rodovias e licitações e contratos. Interessante destacar o crescimento de pedidos neste ano. Ao se comparar 2013 e 2014, se observa aumento de 62,73% no ano passado no número de demandas. No Executivo, há aproximadamente 200 servidores atuando como gestores locais da LAI.
Porém, o calcanhar de aquiles do Executivo é o gasto de pessoal. Pelo site é possível verificar o nome de todos os servidores (ativos e inativos), assim como a quantidade de cargos em cada departamento e secretaria. Porém, não há a divulgação nominal dos funcionários e os pagamentos respectivos, conforme previsto em lei. O assunto ainda está em análise na Casa Civil.

As solicitações de informações pessoais e sobre processos se destacaram entre os quase 8,5 mil pedidos que chegaram ao Tribunal de Justiça do Estado desde maio de 2012. Eles totalizam 55% do total. Dados sobre certidões e custas representam um grande percentual: 18% entre as demandas.

Os pedidos são feitos basicamente pela Internet e por telefone. Mesmo assim, há casos que chegam por cartas. “A demanda tem se mantido estável. No início houve uma procura maior, até por curiosidade. Porém, gradativamente, o cidadão vai localizando o que está procurando e passa a fazer sozinho”, explica o desembargador Túlio de Oliveira Martins. Ele defende que haja maior apropriação da população dessa ferramenta. “A fiscalização do serviço público é fundamental e passa por envolvimento do cidadão”, enfatiza. No MP, o canal de informações permite que o cidadão faça denúncias e representações. Inclusive, esses pedidos superam as solicitações de informações.

Confira onde acessar:

Prefeitura de Porto Alegre

• Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Contas do Estado

• Assembleia Legislativa

• Governo do Rio Grande do Sul

Tribunal de Justiça

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