Acordo vai garantir bônus-moradia para famílias da Ilha do Pavão
Documento foi assinado pelo Estado, Município e União
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As famílias da Ilha do Pavão vão receber um bônus-moradia que vai permitir a compra de residências. Um total de 41 famílias, que tiveram suas casas incendiadas em 2017 e estiveram acampadas na rua Uruguai em junho deste ano, serão beneficiadas. A assinatura do acordo que vai permitir a compra das casas foi feito nesta quinta-feira durante uma solenidade no Palácio Piratini que reuniu representantes da União, do governo do Estado e da prefeitura de Porto Alegre. O valor total para a compra das moradias às famílias é de R$ 3,3 milhões.
A partir do acordo firmado entre os três poderes, um terço será pago pelo município, um terço pelo governo estadual e o outro terço pela União. Os recursos financeiros estarão à disposição em até 60 dias. Na mesma decisão, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que as famílias deveriam receber aluguel social ou auxílio moradia até a aquisição das novas moradias e R$ 5 mil a título de dano moral coletivo, totalizando R$ 250 mil, que deverão ser repassados no prazo de 45 dias a contar da homologação do acordo pela Justiça.
A cerimônia contou com as presenças do governador Eduardo Leite, do prefeito Sebastião Melo e dos moradores da Ilha do Pavão. Melo destacou que o diálogo foi fundamental para resolver o problema das famílias da Ilha do Pavão. "É difícil fazer obras para pobre neste país. Houve uma comunhão de esforços para que as pessoas da Ilha do Pavão possam ter uma vida melhor e mais digna", acrescentou o prefeito.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Alegre, André Machado, informou que o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) disponibilizará um servidor para auxiliar os beneficiários na busca dos imóveis e o município continuará pagando o aluguel social até a aquisição das novas residências. “As famílias têm, a partir desse momento, um prazo de 60 dias para fazer o encaminhamento. Até lá, cada uma delas vai seguir sendo assistida com o aluguel social que o departamento já vem pagando", explicou.
O Demhab vai pagar um valor através do bônus-moradia de até R$ 78.889,65 e, caso as famílias busquem uma casa de maior valor, elas poderão buscar um financiamento.
Em 2017, 41 famílias da Ilha do Pavão tiveram suas casas incendiadas após serem expulsas por uma facção criminosa. Após serem atingidas por incêndios, as residências foram demolidas pela Concepa, concessionária que administrava a BR 290, a Freeway, na época. Os entulhos foram recolhidos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). A fim de dar suporte às famílias, a prefeitura tomou algumas providências, oferecendo alimentação e abrigo.
Após a ocorrência, as Defensorias Públicas do Rio Grande do Sul e da União ajuizaram ação civil pública. Com a celebração do acordo no Palácio Piratini, o processo judicial fica suspenso por 60 dias, e a Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União desistem dos recursos em tramitação.
