Agentes penitenciários acompanham votação que altera carga horária da categoria

A Amapergs Sindicato, que representa os agentes penitenciários, montou uma barraca na Praça da Matriz, no Centro de Porto Alegre para acompanhar a votação na Assembleia Legislativa. A Casa vota nesta terça-feira o projeto de lei complementar conhecido como PLC 245 que, em um dos seus artigos, altera a carga horária da categoria.

A medida está dentro do pacote encaminhado pelo Governo do Estado. O presidente da entidade, Flávio Berneira, lembrou que a atual carga horária de 24 horas está presente em todo o País. “O plantão 24 horas se impõe pelo que chamamos de segurança continuada, evitando fugas por exemplo. O presídio não é uma fábrica que se encerra às 18h. Tem que ter vigilância permanente”, afirmou. “Vai na contramão de todo o Brasil”, acrescentou.

Segundo o dirigente, o Governo quer implantar o plantão de apenas oito horas. “Imagina ficar trocando servidores a cada oito horas e movimentando todos os presos para fazer a conferência”, observou. Flávio Berneira disse que não enxerga nenhuma economia. “Ao contrário, haverá mais gastos”, assegurou. “Um presídio não pode sofre processo de interrupção. A força de trabalho tem que ser continuada e manter a rotina para não fragilizar a segurança”, alertou.

Para o presidente da Amapergs Sindicato, os deputados da Assembleia Legislativa tem de rejeitar a PLC 245 caso o Governo do Estado não retire o projeto. Caso a proposta seja aprovada, o dirigente adiantou que a batalha será judicial. “Temos uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que já julgou a matéria e decidiu por unanimidade, que o plantão tem de ser 24 horas. Caso o governo faça isso, vamos entrar com uma ação protetiva”, antecipou.