ANS determina instauração de auditoria interna na Prevent Senior

A diretoria colegiada da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou nesta quarta-feira (13) a instauração do regime especial de direção técnica na operadora Prevent Senior. A medida, que segue para publicação no Diário Oficial da União, é uma espécie de auditoria interna.

"O regime especial de direção técnica é um acompanhamento in loco realizado por agente nomeado pela ANS para verificar as causas de anormalidades que coloquem em risco a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos beneficiários", explica a agência em nota. 

A ANS afirma também que não se trata de uma intervenção, "porque a agência não interfere na gestão da operadora, mas de um acompanhamento com análises permanentes de informações e definição de metas a serem cumpridas pela operadora".

Denúncias 

Em depoimento à CPI da Covid-19 no último dia 6, o diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho, afirmou que não cabe à agência nenhum tipo de interferência na prescrição do médico, nos casos de denúncias sobre profissionais que receitam o chamado 'kit Covid', composto de medicamentos ineficazes contra a Covid-19.

O diretor da ANS informou que a agência não tinha conhecimento a respeito das denúncias feitas pela CPI sobre a realização de estudo sem as devidas autorizações; o uso de pacientes como cobaias; a falta de comunicação aos pacientes sobre o uso dos medicamentos; a determinação para que médicos trabalhassem mesmo se estivessem infectados com o novo coronavírus; alteração de CID em prontuários e em atestados de óbito; e interrupção de tratamentos para encaminhamento de pacientes a cuidados paliativos.

A ANS afirma que, ao tomar conhecimento das denúncias, enviou ofício à CPI da Covid solicitando cópia do processo a fim de incluir as novas informações em seu processo de apuração. 

Apuração de reclamações

Entre janeiro de 2020 e setembro de 2021, a ANS diz ter registrado 284.179 reclamações e 408.930 pedidos de informação feitos por consumidores. As demandas de beneficiários são tratadas pela intermediação de conflitos entre eles e as operadoras, o que tem resolvido, com agilidade, mais de 90% dos problemas relatados.

Dessas 284.179 reclamações, 14 mil foram relacionadas ao tema Covid-19. Em 2020, o percentual de casos resolvidos sobre Covid ficou em 90,5% e, em 2021, o percentual chegou a 93,6%.

Das 14 mil reclamações, 38, referentes a 23 operadoras, tinham menção ao “kit covid” ou a palavras-chave correlatas, tais como “hidroxicloroquina”, “cloroquina”, “azitromicina”, “ivermectina”, “tratamento precoce”.

A ANS ressalta que não recebeu diretamente qualquer reclamação de médicos quantoa à coação para a prescrição do “Kit Covid”. Não houve registro de denúncias nem nos canais de atendimento a consumidores, nem pelos canais de recepção de denúncias de prestadores de serviços de saúde.