Anvisa abre prazo para receber informações técnicas sobre cigarros eletrônicos
Contribuições poderão ser enviadas até 11 de maio
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta quarta-feira que irá receber, a partir da próxima segunda-feira, evidências técnicas e científicas sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos. Nesta etapa de participação social, conhecida como Tomada Pública de Subsídios (TPS), a Agência apresenta um documento técnico e um formulário para envio de contribuições ao documento, que poderão ser enviadas até o dia 11 de maio.
A Anvisa destaca que, embora qualquer interessado possa participar desta etapa, não se trata de uma votação ou enquete. O objetivo, segundo a Agência, é reunir evidências técnicas e científicas.
Os dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no país pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009. Em 2019, a Agência iniciou um processo regulatório para a discussão e atualização de informações técnicas sobre o tema. Todas as etapas realizadas e em andamento podem ser conhecidas nesta página da área de tabaco.
