Anvisa começa a cobrar certificado de vacinação para entrada no país

Anvisa começa a cobrar certificado de vacinação para entrada no país

Agência atende decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu a entrada de não vacinados pelas fronteiras


R7

Anvisa tomou decisão nesta segunda-feira

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) começou nesta segunda-feira a cobrar certificado de vacinação nos aeroportos e demais postos de fronteira pelo país. A ação ocorre após determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com a entidade, a obrigatoriedade em comprovar imunização vale mesmo para quem já deixou o local de origem e segue com destino ao Brasil.

O início da fiscalização começou mesmo antes da edição de uma portaria ministerial para regular o ato das autoridades sanitárias.  "A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida", informou a Anvisa, em nota.

A decisão do ministro Barroso atendeu um pedido da Rede, feito após o governo informar que exigiria apenas a realização de uma quarentena para quem tivesse interesse de vir ao país. De acordo com portaria editada pelo governo, os não imunizados deveriam cumprir isolamento de cinco dias.

No entanto, o magistrado entendeu que seria impossível monitorar todos os casos, pois milhares de pessoas poderiam optar pela quarentena. A decisão do ministro será submetida ao plenário virtual do Supremo, para ser avaliada pelos demais integrantes da Corte. 


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