Anvisa muda regras para uso emergencial de vacinas contra a Covid-19

Anvisa muda regras para uso emergencial de vacinas contra a Covid-19

Uma das alterações é a retirada da obrigatoriedade da empresa fornecer um cronograma de disponibilização do imunizante ao País, apontado pela Pfizer como um entrave

AE

Governo federal tem acordo de compra com imunizante produzido pela Universidade de Oxford

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou na terça-feira, 29, o guia de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. O documento trata dos requisitos mínimos para submeter a solicitação de autorização temporária para aplicar o imunizante no Brasil. O órgão regulador alterou dois itens do guia. Em um deles, retirou a obrigatoriedade de a empresa fornecer um cronograma de disponibilização da vacina ao País. Também não é mais necessário informar a quantidade de produto disponível, mas apenas uma previsão.

Outro ponto modificado pela Anvisa trata do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) que o paciente vacinado deve assinar. No novo texto, o governo sugere que seja utilizado o modelo adotado pelo Reino Unido ou outro desenvolvido pela empresa.

Na última segunda-feira, a farmacêutica norte-americana Pfizer havia dito que não submeteria sua vacina contra o coronavírus para avaliação de uso emergencial no Brasil. Em nota, a empresa disse que o imunizante desenvolvido em parceria com a alemã BioNTech seria apresentado em "processo de submissão contínua", o que acredita ser "o mais célere neste momento". Citou, inclusive, que a obrigatoriedade do cronograma só poderia ser informada após fechamento de acordo.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também disse que não pedirá o uso emergencial do imunizante e tentará o registro definitivo. A fundação prevê entregar, no próximo ano, 210,4 milhões de doses da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca. O Instituto Butantã, que produz a Coronavac em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, deve pedir tanto o registro emergencial quanto o definitivo à Anvisa.


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