Apesar de investimentos, repasse do Estado à Fapergs não chega a 10% do adequado

Apesar de investimentos, repasse do Estado à Fapergs não chega a 10% do adequado

Há 25 anos recursos destinados à entidade não correspondem à determinação constitucional

Henrique Massaro

Executivo deveria disponibilizar 1,5% da sua receita líquida anual para a entidade

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Apesar do investimento considerado significativo em pesquisa e inovação anunciado na segunda-feira, o repasse do governo do Estado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) não chega a 10% do que prevê a Constituição Estadual. De acordo com a legislação, o Executivo deveria disponibilizar 1,5% da sua receita líquida anual para a entidade, mas isso não aconteceu nenhuma vez nos últimos 25 anos. 

O diretor-presidente da Fapergs, Odir Antônio Dellagostin, disse que, se seguisse a determinação constitucional, em 2019 o Estado precisaria repassar pouco mais de R$ 450 milhões, mas a entidade trabalha com menos de R$ 45 milhões. “Não alcançamos 10% do 1,5% nesses últimos anos. É um valor muito aquém do que deveria ser investido em pesquisa, mas que, considerando a situação econômica do Estado e a crise fiscal, entendemos e reconhecemos o esforço que o governo está fazendo para investir, pelo menos, esse valor”, comentou. 

Nas últimas décadas, o máximo repassado pelo governo estadual chegou próximo de 33% do que é previsto na Constituição. Foi no ano de 2001, na época de criação do Programa de Apoio aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Com isso, parte do orçamento participativo do Executivo estadual daquele ano acabou sendo repassado à Fapergs, o que levantou o orçamento. “De lá para cá, tivemos altos e baixos e, atualmente, o repasse que está sendo feito não alcança 10% do previsto constitucionalmente”, afirmou Dellagostin.

O motivo alegado pelos gestores estaduais ao longo dos anos, conforme o diretor-presidente da entidade, foi sempre a falta de capacidade de alocar os recursos que a legislação prevê para todas as áreas. Durante o lançamento dos editais na segunda-feira, ao reforçar seu comprometimento com a produção científica e com a inovação, o governador chegou a brincar com a situação ao dizer que os representantes de entidades de fomento à pesquisa costumam lhe pedir para ser sensível com relação à importância de investimentos. “Sensibilidade eu tenho, o que eu não tenho é dinheiro”, comentou.


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