Aprovado projeto que torna Mercado Público patrimônio histórico do RS
Secretaria de Parcerias Estratégicas garante que concessão da gestão não se contrapõe à ideia de preservação
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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que torna o Mercado Público de Porto Alegre Patrimônio Histórico do Rio Grande do Sul. O tradicional espaço, que sofreu quatro incêndios, já é patrimônio da Capital.
De autoria do deputado Luiz Marenco (PDT), o texto não inviabiliza a concessão do tradicional estabelecimento, segundo o próprio parlamentar. A expectativa, no entanto, é que o processo de tombamento ao Patrimônio Histórico possa dificultar o processo. O deputado declarou ao Correio do Povo que, quando soube que o prefeito [Nelson Marchezan Jr.] queria privatizar ou terceirizar o Mercado, colocou-se à disposição “para não deixar que isso aconteça”.
A proposta passou em plenário em meio ao processo em curso que pretende conceder a exploração do complexo à iniciativa privada. Os permissionários temem que o espaço perca as características de mercado público a partir de um tipo novo de gestão.
O secretário municipal de Parcerias Estratégicas disse, no entanto, que a concessão da gestão do Mercado à iniciativa privada não vai contra a ideia de manter o local como um patrimônio gaúcho. De acordo com Thiago Ribeiro, as reformas no local terão de respeitar as características do prédio como tombado.
“Nos causa muita estranheza que o Mercado Público seja declarado patrimônio histórico estadual justamente no momento em que abrimos a consulta pública. Se o intuito era impedir ou dificultar a concessão, não haverá muito êxito porque a proposta de concessão parte da ideia de preservação do estabelecimento. O que pode acontecer é que a futura concessionária tenha de apresentar seu projeto de restauração também para o Ephae”, sustenta. Ribeiro salienta que as legislações sobre patrimônio histórico da Capital e do Estado se parecem, seguindo critérios nacionais de preservação.
Já a presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Público, Adriana Kauer, disse que o tombamento, no ano em que o local completa 150 anos, é um reconhecimento à história. “O Mercado já sofreu com incêndios, com tentativas de transformar em estacionamento, houve enchente, então quem o mantém em pé são as pessoas”, sustenta. “E também abre os olhos do público em relação ao processo de privatização. O nome concessão, utilizado pela Prefeitura, só torna o termo mais palatável”, considera.
Calendário para a concessão
Assim, a Prefeitura espera lançar até novembro o edital de concessão da gestão do Mercado Público de Porto Alegre e, até março de 2020, assinar o contrato com uma empresa privada para administrar o espaço.
O futuro gestor privado deve administrar o local por 25 anos, aplicando R$ 85 milhões nesse período. Do montante, R$ 41,5 milhões envolvem investimentos e R$ 43,5 milhões gastos com manutenção. Com isso, a expectativa é que sejam realizadas melhorias estruturais e de acessibilidade.
