Assinado projeto de lei para desestatização da Carris em Porto Alegre

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, assinou nesta terça-feira o projeto de lei que autoriza o Executivo local a encaminhar a desestatização da Carris. A iniciativa faz parte da ideia da administração municipal em transformar o atual modelo de transporte coletivo. Dessa forma, a proposta será levada à Câmara de Vereadores. 

Na avaliação de Melo, a remodelação do transporte na Capital é necessário porque a população "não pode ser mais penalizada com um mau serviço que custa caro."

 Conforme o prefeito, ainda nesta semana serão enviados novos projetos de lei de revisão das isenções tarifárias e também sobre o Programa de Extinção Gradativa da Função de Cobrador do Transporte Coletivo por Ônibus.

A crise do transporte coletivo tem impacto concreto sobre a operação da Carris. Antes da pandemia, a companhia já possuía custos superiores aos suportados pela tarifa. Em 2019, os cofres da prefeitura aportaram R$ 16,6 milhões. No ano passado, o repasse foi de R$ 66 milhões. 

Tarifa 

No começo de junho, a prefeitura encaminhou ao Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) o valor da tarifa técnica dos ônibus da cidade: R$ 5,20. O processo está em análise no Tribunal de Contas e a expectativa é de que na próxima semana Melo tome uma decisão sobre o valor que, normalmente, fica abaixo do preço técnico estipulado. 

O imbróglio envolvendo o valor da passagem do transporte coletivo na Capital, que ocorre anualmente, ganhou novos contornos com o impacto da pandemia sobre a renda das famílias e sobre os empresários do transporte, que chegaram a enfrentar queda de cerca de 50% no número de passageiros.

Em fevereiro, os empresários, na segunda reunião de conciliação, mediada pelo Judiciário, sugeriu o valor de R$ 5,20. Além da tarifa, foram tratados temas como falhas no sistema e melhorias que terão de ser implementadas, inclusive no contrato firmado em 2015.