Ato contra reforma administrativa ocorre em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre
Protesto na tarde desta quarta-feira integra mobilização nacional
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Servidores públicos realizam nesta quarta-feira em todo o país uma série de atos contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, a chamada reforma administrativa, que pode ser votada no final deste mês na Câmara dos Deputados. A mobilização vinha sendo articulada pelas centrais sindicais e entidades de base desde o final de julho. Em Porto Alegre, já ocorreram atos em dois locais, envolvendo mais de cem pessoas.
O primeiro protesto foi realizado abaixo de forte chuva em frente ao Hospital Pronto Socorro (HPS), no final da manhã, reunindo sindicatos de servidores municipais, estaduais e federais. À tarde uma vigília foi realizada em frente ao Palácio Piratini, seguida de um ato de protesto contra a PEC 32, além da apresentação de pautas contra a política do governo estadual. No final do dia, às 18 horas, está prevista uma mobilização na Esquina Democrática (cruzamento da Rua dos Andradas com a Avenida Borges de Medeiros).
A pauta de protestos realizada no ato em frente Palácio Piratini, além de protestar contra a PEC 32, também incluiu críticas aos projetos de privatizações realizados pelo Governo do Estado e questões salariais dos servidores estaduais. Como o mau tempo continuava castigando Porto Alegre, os manifestantes decidiram iniciar o ato antes do horário previsto, que estava marcado para as 15h. Enquanto isso, um grupo de seis pessoas conseguiu ser recebido no Piratini para entregar um documento com reivindicações dos servidores estaduais.
Entre elas, está a reposição salarial, o fim do desconto previdenciário para aposentados e o fim dos vencimentos com valores abaixo do salário mínimo. O presidente do Sindicaixa (organização sindical que congrega os trabalhadores da extinta Caixa Econômica Estadual do RS), Érico Corrêa, integrou a comitiva, que foi recebida pelo chefe de gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup. Segundo o sindicalista, o governo se comprometeu a fazer uma reunião de trabalho sobre o tema em até 15 dias.
O tema central dos atos, entretanto, é a reforma administrativa. De acordo com o presidente do Sintergs, Antônio Augusto Medeiros, a mobilização nacional quer alertar a população que a reforma administrativa será bastante prejudicial para o Brasil. Um dos pontos mais criticados na PEC 32, segundo ele, é o fim do regime jurídico único.
“Cria espaço para diferentes tipos de servidores, inserindo os temporários, por exemplo”, explica. Outra questão polêmica é a estabilidade. Atualmente, os servidores que passaram em concurso público ganham estabilidade depois de três anos de exercício do cargo. Porém, a proposta do Executivo limita a estabilidade apenas a carreiras típicas de Estado, que seriam definidas depois por lei complementar. “Vale lembrar que o escândalo da Covaxin foi revelado por um funcionário com estabilidade”, acrescenta Medeiros.
Entre outros pontos criticados na reforma, está a introdução na esfera estatal dos chamados “instrumentos de cooperação”, que permitem a execução compartilhada dos serviços entre entidades públicas e privadas. Também participam dos atos representantes de centrais sindicais (CTB, CUT, Intersindical, CSP Conlutas e Pública) e de sindicatos de servidores (Simpa, CPERS, Sindjus, Simpe, Sindpers, Sintrajufe, Assurgs, Adufrgs, Sindisaúde e Afocefe Sindicato).
