Ato na Esquina Democrática fecha protestos contra PEC 32
Grupo anunciou articulação por uma greve geral contra proposta de reforma administrativa
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Ato com dezenas de servidores públicos na Esquina Democrática, no início da noite desta quarta-feira, marcou o encerramento de um dia de protestos em Porto Alegre e em várias cidades do Brasil contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, a chamada reforma administrativa, que pode ser votada no final deste mês na Câmara dos Deputados.
Horas antes, foram realizadas manifestações em dois locais diferentes. O primeiro protesto ocorreu abaixo de forte chuva em frente ao Hospital Pronto Socorro (HPS), no final da manhã, reunindo sindicatos de servidores municipais, estaduais e federais. À tarde uma vigília foi realizada em frente ao Palácio Piratini, seguida de um ato de protesto contra a PEC 32, além da apresentação de pautas contra a política do governo estadual.
Na Esquina Democrática estavam presentes, além de representantes de entidades sindicais, líderes estudantis e integrantes de partidos políticos de esquerda. A reforma administrativa foi duramente criticada duramente o protesto. Na ocasião foi anunciada a articulação de uma greve geral. Ao mesmo tempo, foi feita uma defesa ao trabalho do servidor público.
“A maioria dos funcionários públicos no país não recebem mais de quatro salários mínimos”, disse Jodar Prates, presidente do Simpe-RS, Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro, seu vice, Hamilton Mourão, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, foram alvos de críticas. O ex-prefeito Raul Pont, que participava do ato no Centro Histórico de Porto Alegre, destacou que os serviços públicos foram e seguem fundamentais para o desenvolvimento do país. “Hoje os serviços públicos estão sendo degradados para serem entregues ao setor privado.”
Os atos também abordavam temas relacionados a questões estaduais e municipais. Foram citadas as privatizações promovidas pelo governo federal e a privatização da Carris em Porto Alegre. Na pauta de protestos realizada no ato em frente Palácio Piratini, por exemplo, incluiu, críticas aos projetos de privatizações realizados pelo Governo do Estado e questões salariais dos servidores estaduais. Na ocasião, um grupo de seis pessoas conseguiu ser recebido no Piratini para entregar um documento com reivindicações dos servidores estaduais. Entre elas estão a reposição salarial, o fim do desconto previdenciário para aposentados e o fim dos vencimentos com valores abaixo do salário mínimo. O presidente do Sindicaixa (organização sindical que congrega os trabalhadores da extinta Caixa Econômica Estadual do RS), Érico Corrêa, integrou a comitiva, que foi recebida pelo chefe de gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup. Segundo o sindicalista, o governo se comprometeu a fazer uma reunião de trabalho sobre o tema em até 15 dias.
Mas a reforma administrativa era o tema central de todas as mobilizações. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs), Antônio Augusto Medeiros, a mobilização nacional foi um alerta para população de que a reforma administrativa será bastante prejudicial para o Brasil. Um dos pontos mais criticados na PEC 32, segundo ele, é o fim do regime jurídico único. “Cria espaço para diferentes tipos de servidores, inserindo os temporários, por exemplo”, explicou.
Outra questão polêmica é a estabilidade. Atualmente, os servidores que passaram em concurso público ganham estabilidade depois de três anos de exercício do cargo. Porém, a proposta do Executivo limita a estabilidade apenas a carreiras típicas de Estado, que seriam definidas depois por lei complementar. “Vale lembrar que o escândalo da Covaxin foi revelado por um funcionário com estabilidade”, acrescentou Medeiros. Entre outros pontos criticados na reforma, está a introdução na esfera estatal dos chamados “instrumentos de cooperação”, que permitem a execução compartilhada dos serviços entre entidades públicas e privadas.
Também participam dos atos representantes de centrais sindicais (CTB, CUT, Intersindical, CSP Conlutas e Pública) e de sindicatos de servidores (Simpa, CPERS, Sindjus, Simpe, Sindpers, Sintrajufe, Assurgs, Adufrgs, Sindisaúde e Afocefe Sindicato).
