ATP sugere "inexperiência" de técnicos do TCE para calcular tarifas

A Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) confirmou nesta quarta-feira ter contestado na Justiça a medida adotada pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que consideraram somente a frota operante de ônibus, para definir o valor atual da passagem de ônibus em Porto Alegre. O gerente da ATP, Luiz Mário Magalhães Sá, disse que a "inexperiência" dos técnicos da Corte pode ter contribuído para o fato de a frota reserva não ter sido considerada.

“Nós temos o maior respeito pelos técnicos do TCE mas, certamente, talvez pela inexperiência deles em lidar com a questão da metodologia da tarifa de ônibus, cometeram um engano e a Prefeitura convalidou com isso”, avaliou.

Sá esclarece que o laudo foi emitido em julho por 10 professores ligados à Fundação Empresa Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Segundo ele, estudos semelhantes que garantem que a frota total de coletivos deve ser considerada já havia sido elaborados pela mesma Fundação, no mês de março, e no ano de 1986.

Além de fundamentar a ação judicial com esse estudo, a ATP adverte que a metodologia adotada pelo TCE, que não leva em consideração a frota reserva, eleva o preço da tarifa de ônibus em vez de reduzir. A ATP garante ainda que nos últimos três meses do ano passado, todos os coletivos reservas entraram em circulação.

Os embasamentos levaram a ATP a pedir, na Justiça, que a Prefeitura ressarça as empresas em R$ 26 milhões por não ter recorrido da liminar que barrou o reajuste da tarifa de ônibus, em maio. A entidade também sugere que o Executivo subsidie o transporte público da cidade, a exemplo do que ocorre em São Paulo.

Em nota, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informou que cumpre rigorosamente a legislação e que todas as informações sobre a questão da tarifa estão sendo prestadas ao Poder Judiciário. No fim da tarde, o presidente da autarquia, Vanderlei Cappellari, também se manifestou, dizendo o mesmo. Já a o TCE informou que só pretende se manifestar quando avaliar o teor da ação judicial.

Para ATP, prejuízo pode chegar a R$ 8 milhões em agosto

A ATP informou nesta quarta que a rentabilidade do sistema é zero e que o prejuízo mensal com a defasagem da tarifa pode chegar a R$ 8 milhões, a partir de agosto. A ação judicial não pede reajuste na passagem, mas o presidente da ATP não descartou o envio de um pedido caso a indenização e a revisão do cálculo sejam negadas pelo Judiciário.

A entidade calculou em R$ 3,06 o preço da passagem para que todos os custos sejam cobertos. Caso os valores não sejam recompostos, existe a possibilidade, segundo a ATP, de não cumprimento do próximo dissídio dos rodoviários. Além disso, a compra de veículos novos para a frota está inviabilizada. A intenção era renovar 200 coletivos até o fim de 2013 e mais 180 em 2014.