Audiência pública debate isenções com faixas de desconto no transporte de Porto Alegre
Projeto define faixas de acordo com renda familiar e nível do Ensino do aluno
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A Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu com a prefeitura, nesta terça-feira, de audiência pública para debater as isenções do transporte público da Capital. O projeto de isenções protocolado prevê faixas de desconto para os estudantes, conforme a renda e nível de Ensino.
Participaram do encontro os secretários municipais de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia, de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo, e do diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Paulo Ramires.
Conforme o projeto de isenções, incluso na pauta em 3 de novembro, estudantes de baixa renda do Ensino Fundamental, com renda per capita de até R$ 1.650,00, terão 100% de isenção na primeira e segunda passagem. Os estudantes de baixa renda do Ensino Médio e Técnico, com renda de até R$ 1.650,00, vão ter isenção de 75% da primeira e 100% na segunda tarifa. Já os estudantes de baixa renda do Ensino Superior, Profissionalizantes ou Preparatórios, com renda de até R$ 1.650,00, terão 50% de isenção na primeira e 100% na segunda passagem.
Os estudantes do Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, Graduação e Preparatório, com salário per capita entre R$ 1.650,01 e R$ 1.925,00, terão 50% de isenção na primeira e segunda tarifa. Os estudantes com renda per capita entre R$ 1.925,01 e R$ 2.200,00 terão 25% de isenção na primeira e 50% na segunda passagem. Para receber o benefício, todos os estudantes deverão estar cadastrados no CADÚnico.
As pessoas com deficiência permanente física, mental, auditiva ou visual, vivendo com HIV, e acompanhante, com renda não superior a R$ 6.600,00, deverão regular seu cadastro na entidade representativa ou assistencial e ter inscrição no CADÚnico. As crianças e adolescentes assistidos deverão estar matriculados ou vinculados a entidade social ou socioeducativa, ter inscrição no CADÚnico, ter renda familiar não superior a R$ 1.650,00, desenvolver atividades no turno e contra turno na entidade referida. Já os profissionais da Brigada Militar deverão se apresentar uniformizados e estar na ativa.
