Audiência pública debate regeneração do 4º Distrito, em Porto Alegre
Encontro virtual antecede envio do projeto de lei à Câmara de Vereadores da Capital
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) promoveu audiência pública virtual para apresentação do Programa Urbanístico +4D, que visa a regeneração urbana do 4º Distrito, zona Norte da Capital. A audiência antecede o envio do projeto de lei à Câmara Municipal. O evento foi conduzido pelo secretário da Smamus, Germano Bremm.
O projeto é o resultado de um conjunto de atividades que contemplou 38 reuniões, que somaram 80 horas trabalhadas, 558 participantes e 116 colaborações de consultas online. Foram apresentados os eixos de atuação, as áreas de ações e intervenções, regimes de expansão, regimes especiais, entre outros aspectos explicitados.
Na ocasião, o prefeito Sebastião Melo declarou que é um apaixonado pelo tema e entende que o uso misto de uma região traz vida ao local. Melo ainda ressaltou que irá pessoalmente acompanhado do vice-prefeito Ricardo Gomes e do secretário Germano Bremm entregar o projeto na Câmara de Vereadores para votação. No entanto,destacou descontentamento com o conselho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), com o qual dialoga sobre a renovação do plano diretor desde 2019. “É a contratação de uma universidade pública pela qual temos muito respeito, mas não se pode mais esperar pelo conselho, não se pode travar uma cidade”, disse, reiterando que voltará a conversar com os representantes da UFRGS.
O vice-prefeito Ricardo Gomes destacou que a área do 4º Distrito tem 1193 hectares de área, extensão que requer uma implementação gradual. “É um processo amplo e longo que não advém de uma transformação imediata”, disse. Gomes ainda enfatizou que a cidade anseia por esse momento há 40 anos e que esse caminho ultrapassa a questão urbanística, incluindo mobilidade pública e vulnerabilidade social. “O 4º Distrito do nosso sonho é possível com pluralidade conquistada por meio do diálogo e não por imposição”, salientou.
A audiência abriu inscrições para manifestações. Muitos questionaram o plano, alegando que não integrava moradores, especialmente os usuários de transporte coletivo. A diretora geral de Planejamento Urbano da Smamus, Patrícia Tschoepke, explicou que houve a participação dos moradores nas 38 reuniões. “Cito um encontro sobre a Vila Santa Terezinha, conhecida como Vila das Papeleiros, em que 80 moradores participaram”, exemplificou, acrescentando que a regulação fundiária também não foi desconsiderada.
Sobre os tradicionais alagamentos que ocorrem na região, a diretora disse que uma das diretrizes da proposta é tratar a drenagem, por meio de um financiamento amplo. A gestora ainda mencionou que a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) estão previstos no programa, por meio de incentivos como o incremento do índice máximo (autorização para construção de prédios maiores), desconto do valor de solo criado (desconto para quem tentar construir além do permitido) e desconto de 15 anos de IPTU e isenção de ITBI para quem aderir ao Regime Especial + 4D até 31 de dezembro de 2025 e atingir pontuação obrigatória.
Bremm finalizou dizendo que as críticas qualificam o projeto,que será complicado e organizado dentro de uma estratégia de desenvolvimento. Agora, o projeto segue para a Câmara de Vereadores, dando início aos debates no Legislativo, onde acontecerá uma audiência pública antes da votação.
