Auxílio financeiro a municípios está previsto em novo decreto do governo do RS

O governo do Rio Grande do Sul editou um novo decreto e uma portaria que detalham novas medidas para conter a pandemia do novo coronavírus. O documento, divulgado nesta terça-feira, estabelece um auxílio financeiro aos municípios gaúchos. O recurso, de até R$ 4,4 milhões, deverá ser usado para a contratação de fiscais que participam de ações contra a Covid-19. 

"As prefeituras coordenam o processo de fiscalização do cumprimento dos protocolos localmente. Temos clareza de que a responsabilidade pelo aumento de casos não é das atividades econômicas, mas a circulação do vírus, que se dá pelo contato entre pessoas e em locais de movimento. Então, não é uma questão de identificar qual é a atividade econômica responsável, e sim de reduzir a circulação de pessoas”, destacou o governador no anúncio do dia 19 de março.

O decreto 55.808 reforça que os planos de cogestão das prefeituras devem ser compostos com um planejamento de trabalho de fiscalização local. O requisito mínimo indica a atuação de um fiscal para cada 2 mil habitantes. São considerados fiscais os profissionais de vigilância sanitária ou outros servidores que podem ser delegados pelos municípios. O prazo para atualização dos planos locais é até esta quinta-feira. 

“A fiscalização ampla e efetiva é a única forma de conseguirmos amenizar as restrições nos próximos dias e semanas. Sem fiscalização, não há como reduzirmos as restrições, pois não há garantias de cumprimento das medidas e, consequentemente, de redução da circulação do vírus, bem como de casos, internações e mortes por Covid-19”, destacou o governador.

De acordo com a portaria da Secretaria Estadual da Saúde (SES), o valor do auxílio a cada cidade gaúcha será de R$ 2 mil por mês para cada profissional contratado para atuar em ações educativas, de monitoramento e fiscalização dos protocolos de prevenção à pandemia. O repasse será feito na modalidade fundo a fundo, em duas parcelas.