Barco encalhado em Cidreira intensifica polêmica com lei e gera ameaças contra pescador
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Barco encalhado em Cidreira intensifica polêmica com lei e gera ameaças contra pescador

Presidente do Fórum de Pesca recebeu intimidações de números de telefone de SC por criticar embarcação de arrasto

Por
Eric Raupp

Retirada de embarcação deve demorar até quatro dias


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O caso de um barco de Santa Catarina encalhado a cerca de 200 metros da plataforma de pesca de Cidreira desvelou rachas e desavenças no setor pesqueiro da região Sul do País, culminando em ameaças ao presidente do Fórum de Pesca do Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Na quarta-feira durante à tarde, Leandro Miranda esteve no local em que a embarcação parou de navegar e apontou que se tratava de um navio com redes de arrasto, uma prática proibida no Estado. A lei nº 15.223/2018 veda "toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas, em todo território, incluindo as 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira". À noite, ele começou a receber mensagens com provocações e intimidações.

"Recebi áudios dos prefixos 48 (Santa Catarina) e 21 (Rio de Janeiro)  dizendo que o que eu estava fazendo não era certo, que se fosse em outro lugar eu já teria sido sequestrado, retaliado. Hoje ocorreu o mesmo e eu abri um boletim de ocorrência na 23ª delegecia de Polícia Regional do Interior, em Tramandaí, relatando esses fatos", explicou.

Leandro faz parte do grupo que ajudou a criar a lei, criticada por grupos políticos, profissionais da área e também pelo governo de Santa Catarina. "Por defendê-la, estou sofrendo ameaças. Inclusive, hoje, fui recolher meu equipamento, e vi que meu cabo havia sido cortado e minhas cordas roubadas. Se tem a ver ou não, é muita coincidência isso ter se passado comigo", contou. Ele estima que cerca de 180 metros tenham sido danificados.

Em agosto, o Partido Liberal questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de dispositivos da lei estadual, alegando que ela ordena sobre mar territorial, em violação ao que dispõe à Constituição Federal, que em seu artigo 20, estabelece que este é bem público da União. O relator é o ministro Celso de Mello. Além disso, o governador caterinense Carlos Moisés autorizou a Procuradoria Geral do Estado e pedir ingresso na ação, alegando que a medida prejudica profissionais de toda a região Sul e também do Sudeste.

O desencalhe do barco de 18 metros deverá demorar de três a quatro dias, de acordo com o comandante da patrulha ambiental, capitão João César Verde Selva. Os tripulantes alegam que estavam navegando em piloto automático quando encalharam, mas não é possível saber a veracidade da informação, pois o sistema de georreferenciamento do Programa de Rastreamento por Satélite – convênio entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marinha e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) – que emite sinal a cada 10 minutos, estava desligado.

Na quarta à noite, o dono da embarcação e o mestre foram presos por pesca ilegal e obstrução da fiscalização, e encaminhados à Delegacia de Polícia de Cidreira. De acordo com a Patrulha Ambiental do Litoral Norte, os dois homens foram definidos como fiéis despositários do barco e do pescado encontrado na nau. Posteriormente, foram soltos. O proprietário contratou uma equipe de Rio Grande para realizar a retirada do motorizado da água, mas a Marinha terá de avaliar o material a ser utilizado. A partir daí, com os instrumentos corretos, o trabalho poderá ser feito.


"Estamos na época do camarão, que é de outubro a fevereiro, então os pescadores estão vindo para cá. No meu entendimento, eles estavam arrastando próximo à costa, mas o mar estava com uma considerável força de maré. Eles alegam que havia estimativa de um ciclone e, por isso, se aproximaram à costa", comentou Leandro, que defende maior apoio aos entes de fiscalização. "A Brigada Militar não consegue cobrir toda a extensão litorânea e, na piracema, também precisa de maior cuidado na água doce e inibir as questões do mar. É inviável."