Barco encalhado em Cidreira intensifica polêmica com lei e gera ameaças contra pescador

O caso de um barco de Santa Catarina encalhado a cerca de 200 metros da plataforma de pesca de Cidreira desvelou rachas e desavenças no setor pesqueiro da região Sul do País, culminando em ameaças ao presidente do Fórum de Pesca do Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Na quarta-feira durante à tarde, Leandro Miranda esteve no local em que a embarcação parou de navegar e apontou que se tratava de um navio com redes de arrasto, uma prática proibida no Estado. A lei nº 15.223/2018 veda "toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas, em todo território, incluindo as 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira". À noite, ele começou a receber mensagens com provocações e intimidações.

"Recebi áudios dos prefixos 48 (Santa Catarina) e 21 (Rio de Janeiro)  dizendo que o que eu estava fazendo não era certo, que se fosse em outro lugar eu já teria sido sequestrado, retaliado. Hoje ocorreu o mesmo e eu abri um boletim de ocorrência na 23ª delegecia de Polícia Regional do Interior, em Tramandaí, relatando esses fatos", explicou.

Leandro faz parte do grupo que ajudou a criar a lei, criticada por grupos políticos, profissionais da área e também pelo governo de Santa Catarina. "Por defendê-la, estou sofrendo ameaças. Inclusive, hoje, fui recolher meu equipamento, e vi que meu cabo havia sido cortado e minhas cordas roubadas. Se tem a ver ou não, é muita coincidência isso ter se passado comigo", contou. Ele estima que cerca de 180 metros tenham sido danificados.

Em agosto, o Partido Liberal questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de dispositivos da lei estadual, alegando que ela ordena sobre mar territorial, em violação ao que dispõe à Constituição Federal, que em seu artigo 20, estabelece que este é bem público da União. O relator é o ministro Celso de Mello. Além disso, o governador caterinense Carlos Moisés autorizou a Procuradoria Geral do Estado e pedir ingresso na ação, alegando que a medida prejudica profissionais de toda a região Sul e também do Sudeste.

O desencalhe do barco de 18 metros deverá demorar de três a quatro dias, de acordo com o comandante da patrulha ambiental, capitão João César Verde Selva. Os tripulantes alegam que estavam navegando em piloto automático quando encalharam, mas não é possível saber a veracidade da informação, pois o sistema de georreferenciamento do Programa de Rastreamento por Satélite – convênio entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marinha e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) – que emite sinal a cada 10 minutos, estava desligado.

Na quarta à noite, o dono da embarcação e o mestre foram presos por pesca ilegal e obstrução da fiscalização, e encaminhados à Delegacia de Polícia de Cidreira. De acordo com a Patrulha Ambiental do Litoral Norte, os dois homens foram definidos como fiéis despositários do barco e do pescado encontrado na nau. Posteriormente, foram soltos. O proprietário contratou uma equipe de Rio Grande para realizar a retirada do motorizado da água, mas a Marinha terá de avaliar o material a ser utilizado. A partir daí, com os instrumentos corretos, o trabalho poderá ser feito.

"Estamos na época do camarão, que é de outubro a fevereiro, então os pescadores estão vindo para cá. No meu entendimento, eles estavam arrastando próximo à costa, mas o mar estava com uma considerável força de maré. Eles alegam que havia estimativa de um ciclone e, por isso, se aproximaram à costa", comentou Leandro, que defende maior apoio aos entes de fiscalização. "A Brigada Militar não consegue cobrir toda a extensão litorânea e, na piracema, também precisa de maior cuidado na água doce e inibir as questões do mar. É inviável."